A Binance anunciou na quarta-feira (18) que obteve uma ordem judicial de congelamento de ativos de até US$ 6,5 bilhões nos tribunais do Abu Dhabi Global Market (ADGM), nos Emirados Árabes Unidos. A medida permite que notificações judiciais sejam encaminhadas diretamente a endereços de carteiras de criptomoedas.

A decisão faz parte dos esforços para recuperar os US$ 6,3 bilhões roubados de carteiras operadas pela corretora em 29 de outubro, no maior roubo de criptomoedas já registrado. Autoridades dos Estados Unidos atribuíram o ataque ao grupo norte-coreano de hackers conhecido como TraderTraitor.

Segundo Kendall Day, advogado do escritório Gibson Dunn, que representa a Binance, foram identificados aproximadamente 26 mil endereços blockchain associados aos ativos roubados. A lista poderá ser atualizada à medida que novos endereços forem identificados, com as alterações comunicadas aos participantes do mercado.

Documentos judiciais examinados pela Reuters mostram que 18 empresas, entre elas Circle e World Liberty Financial, deverão manter congelados os ativos abrangidos pela decisão. Nenhuma dessas empresas é acusada de envolvimento no roubo.

Como a Justiça pode notificar carteiras de criptomoedas?

A comunicação pela blockchain oferece uma alternativa aos procedimentos tradicionais de notificação judicial quando a identidade ou a localização dos destinatários é desconhecida.

O mecanismo possui precedentes. Em 2022, no processo D'Aloia v. Persons Unknown, a Justiça inglesa autorizou o envio de documentos judiciais por meio de NFTs, em complemento às notificações por e-mail.

Entretanto, notificar judicialmente o responsável por uma carteira não significa obter controle sobre seus ativos. A possibilidade de congelamento depende, entre outros fatores, das características técnicas de cada criptomoeda.

Documentos judiciais analisados pelo Cointelegraph revelam que os invasores roubaram 192 tipos de criptoativos em 11 redes blockchain. Pelo menos US$ 3,46 bilhões correspondiam a stablecoins, incluindo US$ 2,5 bilhões em USDT e US$ 826 milhões em USDC.

Emissores centralizados, como a Circle, possuem mecanismos que permitem impedir a movimentação de seus tokens em determinados endereços. O Bitcoin, por outro lado, não possui uma autoridade central capaz de impor um bloqueio equivalente diretamente em sua rede.

Mesmo quando o congelamento é tecnicamente possível, a devolução dos recursos constitui uma etapa distinta. A Binance explicou que alguns emissores e corretoras exigem determinações judiciais antes de transferir ou devolver ativos anteriormente bloqueados.

Em 12 de novembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a cooperação entre autoridades e empresas privadas havia resultado no congelamento de mais de US$ 2,7 bilhões.

O limite de US$ 6,5 bilhões estabelecido pela nova medida judicial não representa, portanto, o montante efetivamente recuperado. Uma nova audiência está prevista para 1º de dezembro, quando o tribunal deverá avaliar a manutenção e as condições da ordem de congelamento sobre os ativos reivindicados.

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