Oito plataformas ilegais de apostas somam mais de um milhão de inscritos em canais no Telegram no Brasil. Informou o Estadão Verifica nesta terça-feira (11). Os nomes das bets e seus endereços na internet foram encaminhados ao Ministério da Fazenda.
As plataformas atuam fora da regulamentação e podem representar danos maiores à população. Todas oferecem apostas esportivas, cassinos online e jogos de caça-níqueis, com mensagens de tom apelativo, como "entre no jogo e conquiste sua fortuna" e promessas de bônus em dinheiro para novos cadastros.
Nenhuma das plataformas usa a terminação ".bet.br", obrigatória para operadoras autorizadas. Uma delas tem domínio uk.com, indicando possível origem no Reino Unido, mas opera em português com acesso liberado no Brasil.
Relatos no site Reclame Aqui indicam possíveis golpes e extorsão. Um apostador afirmou que depositou R$ 70, ganhou R$ 2.800, mas não conseguiu sacar; a plataforma pediu novo depósito de R$ 100 para liberar o valor. Outros relatos seguem o mesmo padrão.
As plataformas também não verificam a idade dos usuários. O cadastro exige apenas autodeclaração de que o usuário tem mais de 18 anos, e em quase todos os casos a caixa já vem preenchida. Uma delas não possui filtro de idade. A Portaria SPA nº 1.231/2024 determina verificação de identidade, CPF e reconhecimento facial.
O psiquiatra Antônio Geraldo da Silva afirmou que as plataformas usam ilustrações de bichinhos e personagens lúdicos, o que pode atrair crianças e adolescentes. Ele também explicou que as mensagens ativam o "centro do prazer" no cérebro de pessoas com ludopatia, incentivando o jogo compulsivo.
O advogado Luiz Felipe Santoro, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-SP, afirmou que as mensagens configuram infração à regulamentação, por estimular a prática, prometer ganho fácil e criar senso de urgência. "A simples mensagem 'Entre no jogo' já seria proibida", disse. Santoro explicou que, para apostadores diagnosticados com ludopatia, a lei determina bloqueio pelas operadoras. "Caso as operadoras não façam, as apostas poderão ser consideradas nulas pelo Poder Judiciário", afirmou.
Fiscalização e bloqueios
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), afirmou que mantém ações permanentes contra plataformas clandestinas. Desde outubro de 2024, mais de 56 mil domínios ilegais foram bloqueados em parceria com a Anatel. Também foram removidos 979 perfis e 307 publicações que promoviam apostas irregulares.
A partir de 28 de agosto, instituições financeiras e de pagamento deverão bloquear, em até 24 horas, recursos mantidos por bets irregulares e impedir novas transações, conforme notificação da SPA. A medida é amparada pelo Decreto nº 13.033/2026 e pela Resolução CMN nº 5.320/2026. A SPA também proíbe que instituições financeiras processem transações destinadas a operadores ilegais, com base no Art. 21 da Lei nº 14.790/2023. A Lei Antifraude (nº 15.358/2026) ampliou instrumentos de combate à lavagem de dinheiro e ilícitos relacionados a apostas.
O Telegram afirmou que mantém contato rotineiro com o Ministério da Fazenda para tratar de conteúdo relacionado a jogos ilegais no Brasil.
