O Departamento de Comércio dos Estados Unidos anunciou, na segunda-feira (16), novas restrições destinadas a impedir que empresas chinesas e de outros países sujeitos a controles de exportação utilizem chips avançados de inteligência artificial por meio de data centers instalados no exterior. A medida provocou fortes quedas nas ações de empresas de infraestrutura tecnológica do Sudeste Asiático nesta terça-feira (17).

A regulamentação, divulgada pelo Bureau of Industry and Security (BIS), amplia o alcance dos controles americanos sobre semicondutores. Até então, empresas impedidas de importar determinados chips podiam contratar capacidade computacional de fornecedores estrangeiros e utilizar esses componentes remotamente para desenvolver modelos de IA.

Com as novas regras, a exportação de determinados chips e servidores para data centers que forneçam capacidade computacional acima de um limite estabelecido pelo governo a empresas de países sujeitos às restrições dependerá de licenças avaliadas individualmente pelas autoridades americanas.

A exigência também alcança operações nas quais a capacidade de processamento é distribuída entre data centers interconectados. Os fornecedores terão de verificar a identidade de seus clientes, incluindo vínculos societários diretos e indiretos com empresas de países sujeitos aos controles.

Data centers que já mantêm operações enquadradas na regulamentação terão 90 dias após a entrada em vigor da norma para obter autorização caso pretendam continuar oferecendo esses serviços.

O texto prevê uma exceção para sistemas utilizados exclusivamente na recomendação comercial de produtos, serviços ou conteúdos, como aqueles empregados por plataformas de comércio eletrônico e redes sociais. A exceção não abrange sistemas de inteligência artificial generativa.

Restrições atingem data centers do Sudeste Asiático e incluem o Brasil

Além das condições relacionadas ao acesso remoto, o governo americano estabeleceu novas exigências de licenciamento para o fornecimento de semicondutores avançados destinados à Malásia, Singapura, Tailândia, Indonésia e Brasil. O Departamento de Comércio considera que esses mercados apresentam riscos elevados de desvio de componentes para destinos não autorizados.

A exigência específica para esses cinco países prevê uma exceção quando os destinatários finais ou suas controladoras estiverem sediados nos Estados Unidos, desde que os fornecedores cumpram determinadas obrigações de prestação de informações.

Segundo a Reuters, as ações das empresas malaias de infraestrutura MN Holdings e Critical Holdings recuaram cerca de 20% nesta terça-feira, enquanto a YTL Power, parceira da Nvidia em infraestrutura de IA, registrou queda próxima de 10%.

A reação ocorre em meio à expansão da infraestrutura computacional na região. Desde 2021, a Malásia aprovou aproximadamente US$ 95 bilhões em investimentos relacionados a data centers, segundo dados do Ministério do Comércio do país.

As autoridades de Singapura informaram que estão consultando empresas afetadas e buscando esclarecimentos junto ao governo americano sobre o alcance e a implementação das restrições.

A publicação oficial da regulamentação no Federal Register está prevista para 19 de novembro, data em que as novas disposições deverão entrar em vigor.

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