Autoridades de Illinois e entidades do setor de criptomoedas pediram à Justiça que a entrada em vigor do novo imposto estadual sobre ativos digitais seja adiada de 1º de janeiro para 1º de julho de 2027. O adiamento ainda depende de aprovação judicial.
Prevista no Digital Asset Tax Act, a cobrança é de 0,2% sobre o valor do ativo digital relacionado a determinadas atividades prestadas a clientes no estado. O recolhimento cabe ao corretor ou intermediário responsável pela operação.
A regra alcança serviços como troca, transferência e armazenamento de ativos digitais. A cobrança incide sobre o valor do ativo envolvido na atividade coberta pela lei, e não sobre eventual lucro obtido pelo investidor.
O Digital Asset Tax Act integra a Public Act 104-0468, aprovada pelo governador JB Pritzker em 16 de junho de 2026, e previa originalmente o início da cobrança em janeiro de 2027.
Cobrança segue sob disputa judicial
A The Digital Chamber e a Illinois Blockchain Association contestam a legislação na Justiça. As entidades argumentam que o imposto cria tratamento discriminatório para operações com ativos digitais e questionam sua compatibilidade com normas constitucionais estaduais e federais.
O estado concordou em manter a cobrança suspensa por mais seis meses enquanto o processo avança. O adiamento não revoga o imposto nem encerra a disputa sobre sua legalidade. Se o tribunal aprovar o pedido, a nova data de início será 1º de julho de 2027.
O Departamento de Receita de Illinois continua preparando a regulamentação e abriu período para comentários públicos sobre as regras até 30 de outubro de 2026.
