A procuradoria-geral de Washington informou na quinta-feira que um juiz da Corte Superior do Condado de King emitiu uma ordem final obrigando a Kalshi a suspender a maior parte de suas operações de apostas no estado, após considerar que a plataforma provavelmente violou a Lei de Jogos e a Lei de Proteção ao Consumidor de Washington.
A ordem proíbe a Kalshi de oferecer, aceitar ou facilitar apostas sobre esportes, eleições, política, entretenimento, cultura, tecnologia e ciência, além das apostas em “menções”, nas quais usuários apostam se uma figura pública dirá determinadas palavras. A empresa deve colocar em funcionamento um bloqueio geográfico por endereço de IP e residência até 19 de agosto, e um sistema de geolocalização com múltiplas fontes até 2 de setembro.
O tribunal também proibiu a Kalshi de anunciar os contratos cobertos em Washington, ao entender que a promoção de jogos ilegais constitui “práticas injustas e/ou enganosas”.
O procurador-geral Nick Brown afirmou que a Kalshi “enriqueceu promovendo apostas” em esportes, eleições, desastres naturais e eventos ligados à guerra no Irã. Ele disse que o escritório continuará responsabilizando a empresa.
Na ação, a procuradoria cita um tuíte promocional da Kalshi em que uma pessoa diz a um amigo que encontrou “uma forma de apostar na NFL mesmo morando em Washington”. O órgão argumenta que isso mostra que a empresa sabia que estava contornando a lei do estado.
Disputa entre estados e CFTC
A decisão ocorre dois dias depois de a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) usar poderes de emergência para determinar que a Kalshi continue operando, em resposta à notificação da própria bolsa sobre uma “emergência de mercado” após ação movida por Nova York. A CFTC sustenta que os contratos de eventos são derivativos interestaduais fora do alcance das leis estaduais de jogo; Washington argumenta que cada aposta envolve dinheiro em um evento contingente e se enquadra na definição de jogo.
A agência federal processou nove estados sobre a questão, começando por Illinois, Arizona e Connecticut, e depois Wisconsin e Minnesota. O presidente dos EUA, Donald Trump, manifestou apoio à CFTC e chamou autoridades estaduais que se opõem aos mercados de previsão de “SCUM”.
A ordem de quinta-feira amplia uma liminar concedida em julho, na qual o juiz entendeu ser provável um “dano substancial” aos consumidores de Washington. A Corte de Apelações do estado negou o pedido da Kalshi para suspender a liminar.
