A Financial Conduct Authority (FCA) abriu na quarta feira (30) o período para empresas de cripto solicitarem autorização sob o novo regime regulatório britânico. A janela termina em 28 de fevereiro de 2027, enquanto as novas regras entram plenamente em vigor em 25 de outubro de 2027.
A mudança inicia a etapa operacional de uma reforma que amplia significativamente a supervisão da FCA sobre o setor. Plataformas de negociação, custodiantes, emissores de stablecoins e empresas envolvidas em negociação, intermediação e staking estão entre os negócios que podem precisar de autorização, dependendo das atividades exercidas no Reino Unido.
A exigência também alcança empresas estrangeiras que prestam serviços de cripto a consumidores britânicos. Companhias já autorizadas para outras atividades financeiras precisarão solicitar uma ampliação de suas permissões caso pretendam atuar nas novas categorias reguladas.
Um dos principais efeitos é que registros existentes não serão convertidos automaticamente. Empresas atualmente registradas perante a FCA sob as regras de prevenção à lavagem de dinheiro também terão de obter autorização sob o Financial Services and Markets Act para continuar exercendo atividades incluídas no novo regime.
Prazo define quem terá acesso à transição
A FCA espera analisar antes de outubro de 2027 os pedidos apresentados dentro da janela. Caso uma decisão ainda esteja pendente quando o novo regime entrar em vigor, empresas que já operam no mercado poderão, quando cumprirem as condições previstas, continuar prestando serviços e aceitando novos negócios enquanto aguardam a decisão final.
Empresas ainda poderão solicitar autorização depois de 28 de fevereiro de 2027, mas perderão essa posição mais favorável. Se chegarem a outubro sem as permissões necessárias, poderão entrar no regime transitório, no qual a atividade fica limitada ao necessário para cumprir contratos existentes. Nesse período, não poderão fechar novos contratos com clientes britânicos atuais ou novos.
Quem decidir não buscar autorização terá de encerrar de forma ordenada as atividades reguladas no Reino Unido antes da entrada das novas regras. Segundo a FCA, continuar operando sem autorização poderá representar violação das regras britânicas de serviços financeiros.
A autorização também não será automática para quem apresentar o pedido. A FCA avaliará as empresas em critérios que incluem proteção ao consumidor, custódia de ativos de clientes, integridade de mercado e solidez financeira. Companhias que não demonstrarem capacidade de cumprir os padrões não poderão continuar oferecendo serviços regulados de cripto no país.
Com a abertura do gateway, a decisão regulatória deixa de ser apenas uma questão de preparação futura. Exchanges, custodians, emissores de stablecoins, fintechs e grupos internacionais agora precisam definir quais atividades manterão no mercado britânico e apresentar a estrutura necessária para obter autorização.
