O SoloAzar divulgou nesta segunda-feira (10) entrevista com David Moniz, presidente da Associação Dominicana de Casinos de Jogos (ADCJ), na qual ele defendeu a modernização da regulação de cassinos na República Dominicana e pediu que as licenças tenham duração mínima de 15 anos, renováveis por períodos iguais. A entidade participa do debate sobre o novo Projeto de Lei de Jogos de Azar, que prevê a criação da Direção-Geral de Jogos como órgão regulador e novos controles sobre operações presenciais e online.
Para a ADCJ, a reforma representa uma oportunidade para fortalecer a supervisão, garantir segurança jurídica e consolidar padrões internacionais no setor. A indústria de cassinos está integrada principalmente a complexos hoteleiros e contribui para a geração de emprego formal, investimento e atividade econômica, destacou Moniz, lembrando que o setor incorporou nas últimas décadas mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, auditorias independentes e governança corporativa.
Independência e supervisão
Moniz afirmou que a nova autoridade reguladora deve ter independência técnica, regras claras e capacidade efetiva de fiscalização. "O sucesso de qualquer órgão regulador não dependerá apenas de novas competências legais, mas da aplicação uniforme da norma, da transparência e da segurança jurídica aos operadores", disse. Ele defendeu um modelo de supervisão baseado em critérios técnicos, com processos modernos de licenciamento e controle para reduzir a informalidade e garantir concorrência leal.
Críticas à moratória e às licenças
A associação critica a proposta de moratória de dez anos para novas licenças de determinados estabelecimentos, embora haja exceções para cassinos localizados em hotéis e zonas turísticas. Também questiona a separação das licenças de jogos de mesa e máquinas caça-níqueis, argumentando que ambas fazem parte de uma operação integral de cassino. Para a ADCJ, a fragmentação pode criar complexidades operacionais e incerteza jurídica em uma atividade que precisa de regras previsíveis para atrair investimentos.
Sobre a duração das licenças, Moniz disse que o texto original previa cinco anos e já foi ampliado para dez, mas a entidade segue defendendo prazo mínimo de 15 anos, renovável por períodos iguais. Segundo Moniz, isso não afeta o poder de polícia do Estado, que mantém as atribuições de supervisão, sanção, suspensão e revogação.
Cumprimento das regras e tributação
O principal desafio do mercado dominicano, na avaliação do presidente da ADCJ, não é a falta de regulação, mas o cumprimento efetivo e uniforme das normas existentes. "Durante anos, houve crescimento desigual entre os subsectores do jogo, gerando espaços onde a informalidade e a concorrência desleal afetam quem opera dentro da lei", afirmou. Para ele, quando as regras são modernas e proporcionais, aumenta a formalização e melhora a capacidade arrecadatória do Estado.
A ADCJ pede ainda revisão de pontos técnicos do projeto antes da aprovação, entre eles a definição da base de cálculo do imposto. O texto adota o critério de receita bruta de jogo (GGR) para algumas modalidades, como jogos pela internet, mas prevê metodologia diferente para outras atividades, calculando o tributo sobre o valor total apostado sem deduzir prêmios. A entidade alerta que essa diferença pode provocar interpretações contraditórias, dificuldades administrativas e distorções tributárias.
A associação também questiona restrições de horário exclusivas para cassinos, porque esses estabelecimentos integram a oferta permanente de entretenimento dos complexos hoteleiros e atendem a uma demanda turística internacional que não segue o comércio tradicional.
Prioridades do setor
Moniz elencou quatro prioridades para a nova etapa regulatória: segurança jurídica e estabilidade; supervisão com critérios técnicos e homogêneos; formalização com marco regulatório moderno e competitivo; e padrões de proteção ao usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável. Para a ADCJ, a nova lei deve equilibrar o interesse público com o desenvolvimento econômico, estimular o cumprimento voluntário e permitir que o setor continue contribuindo para o turismo, o emprego formal e as finanças públicas.
