A Corte de Apelações de Santiago determinou, na sexta-feira (7), um procedimento permanente de bloqueio via DNS para sites de apostas e jogos de azar online que operem sem autorização no Chile.
A resolução atende a ação movida por Polla Chilena de Beneficência e Lotería de Concepción contra plataformas não autorizadas e busca cumprir sentença da Corte Suprema de 2025, que ordenou às provedoras de internet impedir a transmissão e a promoção de jogos de azar sem aval legal.
Bloqueio por DNS
O tribunal escolheu o DNS por considerar que o mecanismo oferece alto nível de especificidade e reduz o risco de afetar sites legítimos. A decisão se baseou em informe da Subsecretaria de Telecomunicações (Subtel), que descartou os mecanismos SNI e DPI por serem mais intrusivos e apresentarem riscos à privacidade, à proteção de dados e à cibersegurança.
Reação da Polla Chilena
O presidente da Polla Chilena, Felipe Dalgalarrando, afirmou que a entidade valoriza a sentença, pois estabelece um procedimento claro para efetivar o bloqueio das plataformas que operam ilegalmente. Ele também disse esperar que a medida seja implementada rapidamente e se colocou à disposição para colaborar com as autoridades na identificação dos sites.
Críticas ao SII
O ex-ministro da Segurança Luis Cordero criticou a atuação do Serviço de Impostos Internos (SII), por entender que há falta de coerência do Estado: a Justiça considera as plataformas ilegais, enquanto o órgão tributário mantém sistema aplicável a elas. Para Cordero, a Corte, ao dispor critérios na fase de cumprimento da sentença de 2025, parte da ilegalidade absoluta das casas de apostas online. Ele também afirmou que o Estado não deveria permitir o registro de domínios de sites que devem ser bloqueados.
