A proposta da Suprema Corte da Coreia do Sul que dá às corretoras de criptomoedas sete dias para identificar e bloquear ativos de devedores está em consulta pública até esta terça-feira (11).
As emendas às Regras de Execução Civil criam um procedimento padronizado para credores congelarem, identificarem e liquidarem criptoativos de devedores. Se finalizadas no cronograma atual, as regras devem entrar em vigor em 1º de outubro, deixando às corretoras cerca de sete semanas para se adaptar após o fim da consulta.
Mercado
O alcance é amplo em um dos mercados de cripto mais varejistas do mundo. Em fevereiro de 2025, 16,29 milhões de pessoas tinham contas nas cinco maiores corretoras do país, quase 32% da população, número superior aos aproximadamente 14,2 milhões de pessoas com ações listadas na bolsa doméstica no fim de 2024.
No caso de criptoativos sob custódia de uma corretora, o tribunal pode vincular o direito do devedor de receber os ativos, e não apreender as moedas diretamente. A provedora de serviços fica proibida de transferir os ativos correspondentes ao devedor, que também perde a capacidade de dispor do crédito.
Depois da ordem, a corretora tem uma semana para declarar se reconhece o crédito do devedor, identificar o tipo e a quantidade dos ativos e informar outras apreensões concorrentes, ordens provisórias ou direitos de prioridade. Com os ativos identificados e congelados, o tribunal pode cedê-los ao credor ou determinar a liquidação, que pode ser executada pela própria corretora ou por transferência para conta de oficial de justiça.
Limites
A apreensão é mais difícil quando o devedor controla os criptoativos diretamente. O tribunal pode proibir a alienação e ordenar a transferência a um oficial de justiça, mas a apreensão só se efetiva quando o oficial recebe os ativos, o que mantém a chave privada como obstáculo prático.
A proposta integra um esforço mais amplo da Coreia do Sul para regular o setor. O país já adotou proteções legais para usuários de ativos virtuais e está apertando o registro de corretoras e as regras de combate à lavagem de dinheiro, incluindo expansão da travel rule e controles adicionais sobre carteiras pessoais e stablecoins.
Se confirmadas, as regras valem também para processos já em andamento, o que torna o período entre o fim da consulta e a entrada em vigor relevante para as corretoras que precisarão lidar com ordens judiciais.
