O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou, na quarta-feira (7), uma multa de US$ 200 mil contra a Amidi, empresa ligada à aceleradora Plug and Play Tech Center, por não comunicar um investimento de US$ 92.478 em uma startup chinesa de inteligência artificial. A penalidade, aplicada em julho de 2026, é a primeira sob o programa americano de restrições a investimentos em tecnologias sensíveis no exterior, em vigor desde janeiro de 2025.
A operação ocorreu em 19 de abril de 2025, quando um fundo chinês controlado pela Amidi investiu na Shanghai Qiongche Intelligent Technology, conhecida como Noematrix. A companhia desenvolve soluções de inteligência artificial, robótica e inteligência incorporada, tecnologia voltada a sistemas capazes de interagir com o ambiente físico.
A Amidi é controladora da organização que opera como Plug and Play Tech Center, rede internacional de aceleração de startups e conexão com investidores corporativos. A relação societária colocou o investimento realizado por sua subsidiária estrangeira sob as obrigações de notificação previstas na legislação americana.
Como um investimento inferior a US$ 100 mil resultou na primeira sanção
O contraste financeiro é o principal elemento do caso. A multa supera o dobro do capital investido, com uma diferença de US$ 107.522 entre o aporte e a penalidade. O Tesouro não detalhou como chegou ao valor da sanção.
A infração identificada foi a ausência de notificação obrigatória, não a realização de um investimento expressamente classificado como proibido. Essa distinção é importante porque as regras americanas estabelecem duas categorias de controle: operações que precisam ser comunicadas ao governo e investimentos que são diretamente vetados.
O Outbound Investment Security Program, vigente desde 2 de janeiro de 2025, alcança determinadas operações envolvendo empresas da China, incluindo Hong Kong e Macau, nos setores de inteligência artificial, semicondutores e computação quântica. As obrigações também abrangem investimentos realizados por entidades estrangeiras controladas por pessoas ou empresas americanas.
Segundo o Tesouro, a transação com a Noematrix foi identificada por meio de atividades regulares de monitoramento de mercado e fiscalização. O órgão não divulgou detalhes adicionais sobre o cálculo da multa.
O caso estabelece o primeiro precedente de aplicação de penalidade civil dentro do programa. O governo americano também informou que uma legislação aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025 ampliará o alcance das restrições para outros países e setores tecnológicos.
