A Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP) do México anunciou mudanças no regulamento da Lei Federal para a Prevenção e Identificação de Operações com Recursos de Procedência Ilícita (LFPIORPI), que passarão a valer a partir de novembro de 2026. As novas regras atingem cassinos, imobiliárias, joalherias, casas de arte e outros setores considerados vulneráveis ao lavado de dinheiro.
Segundo a SHCP, a implementação será gradual para que os sujeitos obrigados consigam adaptar seus procedimentos internos, metodologias de avaliação e sistemas de monitoramento às novas exigências.
Setores alcançados
Além de cassinos e jogos de azar, estão incluídas atividades com ativos virtuais, distribuidores de veículos, empresas de blindagem, provedoras de cartões de serviço e pré-pagos, operações com aeronaves e embarcações, traslado e custódia de valores e emissão ou comercialização de cheques de viagem.
Enfoque Baseado em Risco
Uma das principais mudanças é a incorporação do Enfoque Baseado em Risco (EBR) como princípio orientador do cumprimento das obrigações. Os sujeitos obrigados deverão identificar, avaliar, classificar e documentar riscos relacionados a clientes e usuários, considerando produtos e serviços ofertados, canais utilizados e zonas geográficas envolvidas.
O novo esquema também reforça o monitoramento de operações. Os setores vulneráveis terão de implementar metodologias para detectar com mais precisão movimentações possivelmente ligadas a recursos ilícitos, com controles proporcionais ao nível de risco de cada operação e cliente.
Padrões internacionais
A pasta, chefiada por Édgar Amador, afirmou que as alterações seguem o marco jurídico vigente e os padrões internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Para Hacienda, as medidas devem proteger a integridade do sistema financeiro e fortalecer o combate ao lavado de dinheiro no país.
