Pequim passou a proibir a posse e o armazenamento de drones e seus componentes essenciais em todo o território administrativo da cidade. A medida entrou em vigor no domingo (15 de novembro), como parte de uma revisão da legislação municipal que também impede o transporte desses equipamentos para a capital chinesa e restringe sua comercialização.
A nova regulamentação amplia restrições que já estavam em vigor desde maio. Anteriormente, proprietários podiam manter equipamentos registrados e submetidos à verificação das autoridades, enquanto determinados locais de armazenamento eram permitidos fora do Sexto Anel Viário, mediante avaliação de segurança. Agora, a proibição abrange toda a cidade, inclusive para aparelhos que não estejam sendo utilizados.
A prefeitura havia estabelecido um período de transição para os proprietários. Até 14 de novembro, era possível transferir os drones para fora de Pequim, participar de programas de recompra ou encaminhar os equipamentos para reciclagem, com incentivos financeiros em determinadas condições.
Plataformas de comércio eletrônico também estão sujeitas a multas
A legislação proíbe a venda e a locação de drones e componentes essenciais a pessoas e empresas localizadas em Pequim. Operadores de comércio eletrônico devem adotar medidas para impedir essas transações.
O descumprimento das regras de posse, transporte ou comercialização pode resultar na apreensão dos equipamentos e em multas de 500 a 5.000 yuans para pessoas físicas. Para empresas, as penalidades nessas infrações podem chegar a 50 mil yuans.
As plataformas de comércio eletrônico que violarem suas obrigações específicas estão sujeitas a multas de 20 mil a 100 mil yuans. Já a realização de voos irregulares constitui uma infração distinta, punida com apreensão e multa de 1.000 a 10 mil yuans.
A norma prevê exceções para atividades de emergência, segurança pública, ensino, pesquisa científica, produção industrial e agricultura, entre outras situações especificadas. Essas operações dependem de avaliação de segurança pelas autoridades competentes e continuam sujeitas às normas nacionais aplicáveis aos voos.
As restrições são municipais e não representam uma proibição geral da posse de drones em toda a China.



