A Comissão Europeia acusou a Temu nesta terça-feira (17) de não adotar medidas suficientemente eficazes para combater a comercialização de produtos ilegais em seu marketplace. As conclusões preliminares apontam violações do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act, ou DSA) e expõem a plataforma chinesa ao risco de uma nova multa de até 6% de seu faturamento anual global.

A investigação identificou deficiências em três áreas: a verificação da conformidade dos produtos, os sistemas de moderação de conteúdo e as penalidades aplicadas aos comerciantes que infringem as regras da plataforma.

Segundo a Comissão, a Temu exige relatórios de testes de segurança para uma parcela muito pequena dos produtos comercializados e, mesmo quando solicita esses documentos, frequentemente deixa de verificá-los. Categorias consideradas de alto risco, como brinquedos, eletrônicos e cosméticos, também não recebem prioridade nas inspeções físicas.

Os reguladores identificaram ainda que a moderação se concentra principalmente nas informações dos anúncios e no cumprimento das regras internas do marketplace, em vez de verificar a segurança dos produtos. O número de moderadores humanos também não acompanhou o crescimento da quantidade de anúncios.

Outro problema está na forma como a plataforma pune os infratores. As sanções recaem sobre lojas individuais, e não necessariamente sobre os comerciantes responsáveis por elas. Na prática, um vendedor pode continuar comercializando produtos por meio de outras lojas mesmo após ter uma delas suspensa.

“Comprar pela internet não deveria significar correr o risco de adquirir produtos ilegais e inseguros”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável por soberania tecnológica, segurança e democracia.

Em declaração à Reuters, um porta-voz da Temu contestou as conclusões preliminares, defendeu os esforços da empresa para reduzir a circulação de produtos ilegais e afirmou que a companhia responderá à Comissão.

Investigação ocorre após multa de €200 milhões aplicada em maio

Em 28 de maio de 2026, a Comissão Europeia multou a Temu em €200 milhões por descumprir o artigo 34 do DSA, que estabelece obrigações relacionadas à identificação e à avaliação de riscos sistêmicos.

Na ocasião, a investigação identificou que a empresa havia subestimado a exposição dos consumidores a produtos ilegais. Testes realizados durante a apuração revelaram problemas de segurança em carregadores e brinquedos infantis.

Em 26 de outubro, a Comissão aprovou um plano de ação apresentado pela Temu para corrigir essas deficiências, concedendo à empresa quatro meses para implementar as medidas, que posteriormente serão submetidas a uma auditoria independente.

As novas conclusões, entretanto, dizem respeito ao artigo 35 do DSA, que exige a adoção de medidas concretas e eficazes para reduzir os riscos identificados. Enquanto a penalidade anterior tratava de falhas na avaliação desses riscos, o procedimento atual questiona a eficácia dos mecanismos utilizados para combatê-los.

A Temu poderá consultar os documentos da investigação e apresentar sua defesa por escrito. Uma eventual nova multa dependerá da confirmação das conclusões preliminares pela Comissão Europeia.

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