A deputada provincial Alicia Azanza apresentou na Câmara de Deputados de Santa Fe, na Argentina, um projeto de lei que proíbe integralmente a publicidade, a promoção e o patrocínio de jogos de azar e apostas na província. A proposta, registrada em 11 de agosto sob o expediente 59.689, consta no sistema oficial do Legislativo de Santa Fe.
O texto prevê restrições em televisão, rádio, mídia impressa, sites, redes sociais, aplicativos e serviços de mensagem, além de alcançar influenciadores e criadores de conteúdo. A medida também impediria empresas do setor de patrocinar clubes esportivos, atletas, espetáculos e eventos.
Para implementar a proibição, o projeto propõe mudanças nas leis provinciais 12.991, 14.235 e 14.293, que tratam de publicidade de jogos, apostas online e prevenção à ludopatia. A alteração substituiria o atual modelo de restrições e autorizações por uma vedação geral da publicidade comercial relacionada ao setor.
Redes sociais, influenciadores e patrocínios entram na proibição
O alcance previsto é amplo. Nenhuma modalidade de jogo ou aposta poderia ser anunciada ou promovida por televisão, rádio, mídia impressa, internet, redes sociais, plataformas digitais, aplicativos ou serviços de mensagem.
A restrição também incluiria conteúdos produzidos por influenciadores e criadores digitais, ampliando a aplicação da regra para formatos que ganharam espaço com o crescimento das apostas online.
Outro ponto de impacto para a indústria seria a proibição de patrocínios. Operadores e marcas ligadas a jogos e apostas ficariam impedidos de associar suas marcas a clubes esportivos, atletas, espetáculos e eventos.
Caso a proposta seja aprovada, autorizações atualmente existentes para ações publicitárias deixariam de servir como exceção à regra geral.
Violações poderão levar a multas e fechamento temporário
O projeto também estabelece mecanismos para interromper campanhas consideradas irregulares.
Entre as medidas previstas estão a cessação imediata da publicidade, a retirada de conteúdos, a aplicação de multas e, nos casos previstos pela legislação, o fechamento temporário de estabelecimentos habilitados pela província.
A intenção é permitir que a autoridade responsável interrompa tanto campanhas realizadas em meios tradicionais quanto conteúdos distribuídos por canais digitais.
Comunicações de prevenção ficam fora da proibição
A proposta preserva uma exceção para conteúdos de caráter institucional, educativo ou preventivo divulgados por órgãos públicos.
Essas comunicações poderão tratar dos riscos associados ao jogo, divulgar mecanismos de autoexclusão e apresentar serviços de assistência destinados a pessoas afetadas pela ludopatia.
O objetivo é diferenciar publicidade comercial de ações públicas voltadas à prevenção e à redução de danos.
Azanza questiona coexistência entre prevenção e publicidade
Nos fundamentos do projeto, Azanza argumenta que existe uma contradição entre as políticas públicas de prevenção da ludopatia e a manutenção de uma ampla exposição publicitária das apostas.
Segundo a parlamentar, enquanto o Estado alerta para os riscos relacionados ao jogo compulsivo, campanhas comerciais apresentam apostas principalmente como uma forma de entretenimento e reduzem a visibilidade de suas possíveis consequências sociais, familiares e econômicas.
A proposta pretende eliminar essa coexistência ao substituir o atual sistema de restrições e autorizações por uma regra geral de proibição.
O projeto ainda precisa avançar no processo legislativo da Câmara de Deputados de Santa Fe. Caso receba os pareceres necessários nas comissões, poderá seguir para votação em plenário.
