A Sony obteve uma vitória judicial no Reino Unido nesta terça-feira (17), após o Competition Appeal Tribunal rejeitar integralmente uma ação coletiva que acusava a empresa de restringir a concorrência e cobrar preços excessivos na PlayStation Store. O processo buscava uma indenização de aproximadamente £1,97 bilhão, incluindo juros, em nome de 12,2 milhões de consumidores.
A ação, apresentada em agosto de 2022, alegava que a Sony utilizava seu controle sobre o ecossistema PlayStation para impedir que distribuidores concorrentes comercializassem jogos digitais e conteúdos adicionais diretamente aos usuários dos consoles.
A parte autora sustentava que, caso outras lojas pudessem operar na plataforma, os consumidores pagariam aproximadamente 20% menos pelos conteúdos digitais. O tribunal considerou que as evidências apresentadas não eram suficientes para demonstrar essa redução.
Os magistrados também concluíram que não ficou comprovado que a margem comercial de aproximadamente 30%, normalmente praticada pela Sony na venda de jogos digitais, constituísse uma cobrança excessiva ou injusta.
Tribunal analisou concorrência entre ecossistemas de consoles
Um dos pontos centrais do julgamento foi a definição do mercado em que a Sony atua. Em vez de analisar isoladamente a distribuição digital de jogos para PlayStation, o tribunal considerou a concorrência entre sistemas integrados, nos quais a comercialização de consoles está economicamente vinculada à venda de jogos e serviços.
Esse entendimento levou em consideração o modelo de negócios da Sony, que comercializa consoles com margens reduzidas ou negativas e recupera parte de seus investimentos por meio das compras realizadas posteriormente pelos jogadores.
A decisão também menciona pesquisas da própria empresa que indicavam possíveis prejuízos comerciais caso os preços dos jogos para PlayStation deixassem de ser competitivos em relação aos praticados no Xbox.
Para o tribunal, a disponibilidade de jogos físicos, a utilização de múltiplas plataformas e a possibilidade de escolher outro console representam fatores capazes de limitar os preços praticados pela Sony, embora essas alternativas apresentem diferentes graus de disponibilidade.
Com essa interpretação, os magistrados concluíram que a posição dominante da Sony no mercado relevante não foi demonstrada. Mesmo considerando a definição de mercado proposta pela parte autora, o tribunal entendeu que as alegações de abuso concorrencial não foram comprovadas.
Alex Neill, representante dos consumidores, manifestou decepção com o resultado e informou que está avaliando a decisão e a possibilidade de recorrer.
O tribunal realizará uma nova audiência na semana de 14 de dezembro de 2026 para examinar os custos processuais e eventuais pedidos de autorização para recurso. Até o momento, nenhuma indenização foi concedida aos consumidores representados.



