A Austrália aprovou um novo pacote de regras para o mercado de apostas que limita a publicidade em transmissões esportivas, proíbe campanhas com atletas e influenciadores e amplia os poderes contra operadores ilegais. As medidas foram divulgadas pelo governo australiano na quarta-feira (19), após a aprovação do Interactive Gambling Amendment (Gambling Reform) Bill 2026 pelo Parlamento.
As mudanças atingem televisão, rádio, plataformas digitais, estádios e ações promocionais das casas de apostas. O pacote também reforça o sistema nacional de autoexclusão BetStop e cria novas restrições para ofertas direcionadas a consumidores considerados vulneráveis.
Apostas perdem espaço nas transmissões esportivas
A nova legislação proíbe anúncios de apostas durante eventos esportivos ao vivo entre 5h e 20h30. A restrição começa 15 minutos antes da transmissão e permanece até cinco minutos após o término do evento.
Estádios também não poderão exibir publicidade de apostas, enquanto uniformes de atletas e árbitros ficam fora desse tipo de patrocínio. Celebridades, influenciadores e esportistas também não poderão ser usados para promover serviços de wagering.
Na televisão, será permitido um máximo de três anúncios por hora entre 5h e 20h30. No rádio, a publicidade ficará proibida nos horários associados à entrada e saída das escolas.
As plataformas digitais terão regras próprias: anúncios de apostas só poderão ser exibidos a usuários com conta autenticada, maiores de 18 anos e com a possibilidade de recusar esse tipo de publicidade.
O governo também prevê um registro centralizado para que consumidores possam solicitar a exclusão de anúncios de apostas nos serviços que utilizam.
Governo amplia cerco a operadores ilegais
Bancos e sistemas de pagamento poderão bloquear transações destinadas a operadores ilegais. A Australian Communications and Media Authority (ACMA) também receberá poderes adicionais para acelerar o bloqueio de sites que atuam fora das regras locais.
O pacote ainda proíbe modalidades de keno online conhecidas como “pocket pokies” e loterias estrangeiras com resultados vinculados a sorteios realizados em outros países.
As casas de apostas também enfrentarão restrições no envio de incentivos promocionais. Esse tipo de marketing ficará bloqueado nos primeiros 14 dias após o cadastro de um cliente, por três meses após sua saída do BetStop e para usuários identificados como vulneráveis a danos relacionados ao jogo.
Além da reforma principal, o Parlamento aprovou duas leis que permitem recuperar das próprias empresas do setor os custos do registro de exclusão de publicidade, das novas restrições promocionais e da operação de mecanismos ligados ao BetStop.
