A CertiK divulgou nesta segunda-feira (10) um relatório que situa o Brasil como o quinto país em adoção de criptomoedas no mundo, com US$ 318,8 bilhões em valor on-chain recebido em 12 meses até junho de 2025. O estudo também aponta que os prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) têm até 30 de outubro de 2026 para protocolar pedido de autorização no Banco Central (BC).
Segundo dados da Chainalysis citados no relatório, quase um terço da atividade da América Latina passou por carteiras e plataformas brasileiras, cerca do dobro do movimento de Argentina e México somados. O marco regulatório é a Lei 14.478/2022, detalhada em três resoluções que o BC publicou em 10 de novembro de 2025, definindo quem precisa de licença, os pisos de capital e a relação com as regras cambiais.
O que as regras exigem
As empresas que permitem negociação, custódia ou transferência de cripto precisam apresentar um relatório de garantia razoável, emitido por auditoria registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), atestando que os controles de prevenção à lavagem de dinheiro e sanções funcionam. O capital mínimo exigido varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões (cerca de US$ 2 milhões a US$ 6,7 milhões), conforme a categoria. O BC também proíbe o registro em escritórios compartilhados.
O relatório estima que cerca de 120 provedores atendem hoje o mercado, a maioria sem licença formal. Empresas estrangeiras que operavam do exterior têm 270 dias para trazer as operações para o Brasil. Para Marcos Rocha, do escritório Veirano Advogados, o mercado subestima a complexidade do pedido. 'A revisão será minuciosa, detalhada e altamente técnica', afirmou.
Stablecoins e riscos
O relatório aponta que cerca de 80% do volume declarado de cripto no Brasil passa por stablecoins atreladas ao dólar, e a USDT responde por 88,7% desse fluxo. A atividade total com stablecoins somou R$ 1,13 trilhão entre 2019 e 2025. Para a CertiK, 'quando quatro de cada cinco reais em cripto passam por um instrumento vinculado a moeda estrangeira, o fenômeno deixa de ser proteção ao consumidor e se torna política monetária'.
O estudo usa dados do Hack3d, da própria CertiK, para mostrar que US$ 1,32 bilhão saiu do setor em 344 incidentes no primeiro semestre de 2026. Perdas com comprometimento de carteiras somaram US$ 444,5 milhões; phishing, US$ 366,3 milhões. Os dois maiores ataques, Kelp DAO (US$ 291 milhões) e Drift Protocol (US$ 285 milhões), resultaram de falhas operacionais e de infraestrutura, não de contratos inteligentes.
Antônio Neto, diretor de crescimento da Solana Foundation na América Latina, afirmou que o mercado brasileiro está migrando para operadores licenciados. 'O que vemos como primeira onda real são projetos optando por operar sob um PSAV autorizado em vez de buscar a própria licença', disse.
O relatório aponta ainda zonas cinzentas, como carteiras não custodiais, front-ends de DeFi e valores mobiliários tokenizados, que a CVM considera de sua competência independentemente da blockchain. 'Uma ação tokenizada continua sendo uma ação', afirmou a autarquia. Para a CertiK, a licença se torna um ativo, e a compra de operadores locais autorizados deve ser a via rápida para estrangeiros, com o mesmo padrão visto após os regimes MiCA, na Europa, e VARA, em Dubai.
A conclusão do estudo é que, no mercado brasileiro, 'a capacidade de provar substitui a capacidade de prometer'. O pedido, acompanhado do relatório independente, precisa chegar ao BC até 30 de outubro de 2026.
