O Conselho de Ministros da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira alterações no decreto de execução da lei sobre transações financeiras específicas para eliminar o limite de 1 milhão de won (cerca de US$ 700) na Travel Rule e aplicar a regra a todas as transferências entre prestadores de serviços de ativos virtuais registrados.
Com a nova regra, as plataformas receptoras terão de obter informações do remetente e do destinatário. Elas poderão pedir dados ausentes ou recusar transações quando as informações necessárias não forem fornecidas.
A Unidade de Inteligência Financeira sul-coreana afirmou que a remoção do limite busca impedir que usuários contornem a regra ao dividir transferências em valores menores. A unidade citou o caso de um usuário que comprou Tether USDt após depositar cerca de 200 milhões de won em uma exchange e realizou 216 retiradas, cada uma abaixo de 1 milhão de won.
Transferências para o exterior
As alterações também introduzem exigências de combate à lavagem de dinheiro para transferências que envolvam exchanges estrangeiras e carteiras pessoais. Os prestadores registrados na Coreia do Sul terão de avaliar o risco da contraparte para decidir quais transferências permitir.
Transferências para exchanges estrangeiras de baixo risco serão permitidas. Operações com outras exchanges estrangeiras e carteiras pessoais, em geral, serão autorizadas quando remetente e destinatário forem a mesma pessoa. Transações com contrapartes consideradas de alto risco serão proibidas.
As plataformas também terão de criar sistemas próprios de monitoramento de transações suspeitas para transferências de pelo menos 10 milhões de won que envolvam exchanges estrangeiras ou carteiras pessoais. As autoridades sul-coreanas afirmaram que suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo essas transferências aumentaram por causa de brechas nas regras atuais.
Registro e prazos
O decreto reforça os requisitos de registro para prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo saúde financeira, controles internos, pessoal, infraestrutura e análise mais rigorosa de acionistas relevantes.
As regras de registro entram em vigor em 20 de agosto. Prestadores já existentes terão um ano adicional para se adaptar a alguns requisitos financeiros, de pessoal, infraestrutura e controle interno. A Travel Rule ampliada e as demais exigências de transferência entrarão em vigor seis meses após a promulgação do decreto.
