A Coreia do Sul pretende iniciar em 1º de janeiro de 2027 a tributação dos ganhos obtidos com criptomoedas, mantendo o calendário atual apesar de pedidos da indústria e de parlamentares por um novo adiamento. Lee Hyoung-il, indicado para comandar o Ministério das Finanças e Economia, defendeu a implementação em respostas enviadas ao Parlamento neste domingo (13).
Pelas regras atuais, os ganhos resultantes da venda ou do empréstimo de ativos digitais serão classificados como “outros rendimentos”. A alíquota nacional será de 20% sobre o lucro anual que exceder a dedução básica de 2,5 milhões de won, chegando a 22% quando considerado o imposto local.
Lee afirmou que a tributação de cripto é necessária por uma questão de equidade em relação a outros investimentos já sujeitos a impostos. Segundo ele, regras operacionais mais detalhadas deverão ser definidas pela Receita Nacional até o fim deste ano.
A cobrança será aplicada às operações realizadas a partir de janeiro de 2027. Como a apuração considera o resultado anual, a primeira declaração e o pagamento do imposto ocorrerão durante o período fiscal de maio de 2028.
Para criptomoedas adquiridas antes da entrada em vigor, a Receita prevê que o custo de aquisição considerado para fins fiscais será o maior entre o preço efetivamente pago e o valor de mercado apurado em 31 de dezembro de 2026. A medida busca evitar a cobrança sobre valorização acumulada antes do início do novo regime.
Exchanges e oposição pressionam por novo adiamento
A implementação ainda enfrenta resistência. A Digital Asset eXchange Alliance (DAXA), que representa as principais exchanges sul-coreanas, argumenta que faltam sistemas padronizados para o compartilhamento de dados entre plataformas e autoridades fiscais, especialmente em operações envolvendo carteiras externas, airdrops e outros registros on-chain.
Outro ponto de crítica é a ausência de compensação de prejuízos entre diferentes anos fiscais. Pelo modelo atual, perdas registradas em um ano não poderão ser transferidas para reduzir o imposto sobre eventuais lucros futuros.
O Partido do Poder Popular, principal força de oposição, apresentou propostas para mudar o cronograma. Uma delas prevê adiar a tributação para 1º de janeiro de 2030, enquanto outras iniciativas defendem a eliminação do imposto. Até que alguma dessas propostas seja aprovada, porém, a legislação vigente mantém o início da cobrança em janeiro de 2027.
