A SEC criou nesta quinta-feira (17) uma isenção regulatória temporária que permite a plataformas específicas negociar ações tokenizadas por meio de infraestrutura blockchain. O regime será válido por cinco anos após sua publicação e dispensa, sob condições, esses ambientes de serem tratados como bolsas tradicionais pelo Securities Exchange Act.
A chamada Innovation Exemption cria espaço para as Tokenized Securities Venues (TSVs), plataformas que poderão reunir compradores e vendedores por meio de automated market makers (AMMs) e pools de liquidez. O acesso deverá ser permissionado, com critérios definidos para os participantes.
O modelo leva para ações listadas nos Estados Unidos mecanismos já comuns no mercado cripto, mas sem remover as principais obrigações das leis federais de valores mobiliários. As regras contra fraude e manipulação continuam aplicáveis, e as plataformas deverão cumprir requisitos de transparência, registros e segurança operacional.
Ações tokenizadas terão de preservar direitos dos acionistas
A isenção não cobre ativos que apenas ofereçam exposição sintética ao preço de uma ação. Para ser negociado dentro do regime, o token deve representar uma ação do National Market System (NMS) e conceder aos investidores os mesmos direitos da ação tradicional equivalente, incluindo dividendos, voto e participação nos ativos residuais em caso de liquidação.
Quando a tokenização for feita por uma empresa não vinculada ao emissor da ação original, a plataforma deverá avisar a companhia antes de iniciar a negociação. O ativo só poderá começar a ser negociado pelo menos 30 dias após o recebimento da notificação, e o emissor poderá se opor e impedir sua inclusão no ambiente.
As TSVs também terão de tornar públicos dados de negociação denominados em dólares, com atualização em até dez minutos, incluindo preço, tamanho, horário e informações sobre os pools de liquidez.
SEC impõe limites de volume durante período experimental
A abertura terá limites de ativos e negociação. No Tier 1, que inclui ações de maior porte e liquidez, cada TSV poderá negociar até 75 símbolos, com volume limitado a 0,25% da média diária da ação no mês anterior. No Tier 2, o teto chega a 250 símbolos e 2,5% do volume médio diário.
A SEC afirma que esses limites buscam reduzir o risco de divergências de preço entre a versão tokenizada e a ação negociada no mercado tradicional. Caso a negociação do ativo original seja interrompida em sua bolsa principal, a versão tokenizada também deverá parar.
A agência também concedeu alívio temporário a determinados provedores de liquidez, que poderão participar desses pools sem serem automaticamente enquadrados como dealers, desde que atendam às condições estabelecidas. Antes de começar a operar, uma TSV deverá publicar um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência e comunicar a SEC.
A medida é transitória. A SEC abriu o regime para comentários públicos e pretende usar os dados obtidos durante o período experimental para avaliar regras permanentes para a negociação on-chain de valores mobiliários nos Estados Unidos.
