O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos apresentou, na quinta-feira (22), uma proposta para ampliar as restrições a investimentos americanos em tecnologias sensíveis na China e em outros países considerados adversários. A mudança prevê uma proibição mais abrangente para investimentos em inteligência artificial e acrescenta a biotecnologia aos setores sujeitos a restrições.
A proposta regulamenta a Lei de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior (COINS Act), aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025. O texto amplia o programa americano de controle de investimentos externos, em vigor desde janeiro de 2025, e também abrange operações envolvendo entidades ligadas à Rússia, ao Irã, à Coreia do Norte e a Cuba.
Na inteligência artificial, a principal mudança está no alcance do veto. As regras atuais distinguem investimentos proibidos de operações que exigem apenas comunicação ao Tesouro, conforme as características dos sistemas desenvolvidos. A proposta eliminaria essa distinção para transações abrangidas envolvendo empresas dos países visados que desenvolvam sistemas de IA, submetendo essas operações à proibição.
A ampliação também inclui semicondutores avançados, memórias de alta largura de banda (HBM), tecnologias quânticas, supercomputação e sistemas hipersônicos.
Na biotecnologia, o Tesouro propõe restringir investimentos em determinadas atividades relacionadas a interfaces cérebro-computador, compostos biológicos, bioinformática, fabricação biológica e sistemas automatizados de descoberta científica.
Segundo o órgão, essas tecnologias podem contribuir para capacidades militares, de inteligência e de vigilância dos países abrangidos pelas restrições.
Limite de US$ 50 mil não libera investimentos proibidos
Um dos pontos mais relevantes do documento é a criação de uma exceção para transações de menor valor.
Pela proposta, operações que não ultrapassem US$ 50 mil no acumulado dos 12 meses anteriores ficariam dispensadas da obrigação de notificação ao Tesouro. Essa exceção, porém, aplica-se exclusivamente ao requisito de comunicação.
Investimentos classificados como proibidos continuariam sujeitos ao veto independentemente do valor. Portanto, o limite não funciona como autorização para pequenos aportes em tecnologias restritas.
O texto também prevê exceções para determinadas aplicações em ações negociadas publicamente, fundos de investimento e operações financeiras específicas. Investimentos sujeitos à notificação deverão ser comunicados ao Tesouro em até 30 dias após sua conclusão.
As mudanças ainda não estão em vigor. O governo americano receberá contribuições públicas até 7 de dezembro de 2026 e publicará posteriormente a versão definitiva do regulamento, que estabelecerá sua data de entrada em vigor. Até lá, permanecem aplicáveis as regras existentes.
