O Ministério da Fazenda determinou que a Pixbet suspenda as operações no Brasil, cancele as apostas em andamento e devolva os valores aos apostadores. A medida prevê multa diária de €33,4 mil e o sequestro de até €184 milhões da empresa.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador do setor, afirmou que a Pixbet teria descumprido normas de monitoramento e supervisão de casas de apostas e não teria apresentado mecanismos adequados para acompanhar apostadores compulsivos. A empresa também deixou de fornecer informações consideradas necessárias pelo regulador.
A suspensão atinge os sites pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br. A retomada das operações depende do envio das informações exigidas e da comprovação de adequação às regras. Por possuir licenças locais, a Pixbet pode continuar operando no Rio de Janeiro e no Paraná.
A SPA justificou a decisão: “A medida cautelar foi tomada devido ao alto risco de dano aos apostadores e ao mercado regulado”.
Operação Arena
O processo administrativo contra a Pixbet foi iniciado antes da Operação Arena, investigação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público, do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. A operação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas, com análise de estruturas societárias e financeiras no exterior que podem ter ocultado a origem e o destino de recursos.
