A Financial Crimes Enforcement Network, a FinCEN, retirou formalmente duas propostas que ampliariam as obrigações de monitoramento sobre transações com criptomoedas nos Estados Unidos. As medidas atingiam operações com carteiras sem custodiante e serviços de mixing.
Uma das propostas, apresentada em 2020, obrigaria bancos e empresas de serviços monetários a coletar informações, manter registros e verificar clientes em determinadas transferências envolvendo unhosted wallets, também conhecidas como carteiras self custody.
O texto previa reporte à FinCEN de operações acima de US$ 10 mil, incluindo transações agregadas durante 24 horas. Para valores superiores a US$ 3 mil, também seriam exigidos registros e verificação da identidade do cliente. O órgão informou que não pretende avançar com a proposta.
A segunda retirada envolve uma iniciativa de 2023 que classificaria o mixing internacional de criptomoedas como uma categoria de transações de preocupação primária para lavagem de dinheiro.
A medida permitiria impor obrigações adicionais de registro e reporte às instituições financeiras, incluindo informações sobre ativos transferidos, endereços de carteiras, hashes das transações e identificação dos clientes envolvidos.
Retirada não encerra fiscalização sobre mixers
No caso dos mixers, a FinCEN citou críticas recebidas durante a consulta pública de que a definição proposta era ampla demais e poderia atingir atividades legítimas, além de criar uma carga elevada de compliance.
O órgão ressaltou, porém, que criminosos continuam utilizando mixers e outras ferramentas para dificultar o rastreamento de recursos. A FinCEN afirmou que seguirá monitorando essas atividades e poderá adotar novas medidas no futuro.
A decisão, portanto, não significa a liberação dos mixers nem o fim das regras de combate à lavagem de dinheiro. Ela encerra apenas esses dois instrumentos regulatórios específicos.
A FinCEN também relacionou a mudança à política do governo dos EUA de reduzir exigências consideradas excessivas e adotar uma abordagem regulatória para ativos digitais mais proporcional aos riscos.
