Hong Kong está preparando uma estrutura regulatória mais específica para inteligência artificial, com foco em governança de dados, padrões de segurança e definição de responsabilidade por danos causados por sistemas de IA. O movimento combina medidas anunciadas pelo governo em setembro com uma discussão crescente entre especialistas sobre as lacunas das regras atuais.
Especialistas em tecnologia e direito ouvidos pelo South China Morning Post neste domingo (4) defenderam que novas normas estabeleçam requisitos mínimos de segurança e limites claros de responsabilidade. A avaliação ocorre depois que o governo indicou que pretende recorrer a legislação e instrumentos regulatórios específicos para lidar com riscos associados à adoção da tecnologia.
O plano apresentado pelo chefe do Executivo, John Lee, prevê uma estratégia de governança de risco em sete frentes. Entre elas estão o combate ao uso criminoso de IA, proteção de menores, avaliação de riscos éticos, segurança das aplicações, responsabilidade por acidentes envolvendo produtos de IA e regras para agentes capazes de executar tarefas de forma autônoma.
Um grupo de trabalho liderado pelo Departamento de Justiça deverá avaliar se as leis existentes são suficientes para determinar quem responde por acidentes ou prejuízos provocados por produtos de IA. O governo admite que a resposta pode envolver nova legislação, regulamentos ou instrumentos como códigos de prática e diretrizes.
Dados e segurança entram no centro da regulação
O primeiro plano quinquenal de Hong Kong, válido de 2026 a 2030, também determina uma revisão das leis e medidas existentes relacionadas a riscos de IA e dados, regras de aplicação, padrões de governança e cibersegurança. A orientação oficial é buscar soluções específicas e aplicáveis ao mercado local, em vez de simplesmente importar um modelo regulatório estrangeiro.
Na prática, Hong Kong ainda depende principalmente de regras já existentes, como a legislação de proteção de dados pessoais, complementadas por orientações para uso ético e seguro de IA. O Digital Policy Office já mantém diretrizes que tratam de problemas como vazamento de dados, vieses de modelos, erros e segurança da informação.
A pressão por regras mais definidas cresce junto com a adoção da tecnologia. Uma fiscalização realizada pelo órgão de proteção de dados de Hong Kong mostrou que 57 das 60 organizações analisadas, ou 95%, já utilizavam IA em suas operações diárias em 2026, avanço de 15 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior.
O próprio órgão afirmou em setembro que pretende intensificar verificações de conformidade, estudos sobre uso de IA e iniciativas voltadas a segurança de dados e cibersegurança. O objetivo declarado pelo governo é formar uma estrutura que permita ampliar a adoção da tecnologia sem separar desenvolvimento de mecanismos de controle.
