O governo da Itália retirou da agenda deste ano o decreto que reformularia a regulamentação das apostas e dos jogos em estabelecimentos físicos. A informação foi publicada pelo iGaming Today nesta sexta-feira (7).
O gabinete da primeira-ministra Giorgia Meloni rejeitou a proposta na semana passada. O texto também deixou o calendário de trabalhos do Conselho de Ministros.
Com o governo concentrado no Orçamento de 2027 e em outras medidas fiscais, a reforma não deve voltar à pauta antes do fim deste ano.
Negociações terminaram sem acordo
O projeto pretendia criar regras nacionais para o setor sob a supervisão da Agência de Alfândega e Monopólios da Itália, a ADM. Atualmente, as regiões mantêm diferentes exigências para o funcionamento dos estabelecimentos.
A localização dos pontos de apostas e jogos esteve entre os principais impasses. Autoridades locais queriam preservar as distâncias mínimas entre esses locais e áreas consideradas sensíveis, como escolas.
O governo central, por sua vez, buscava estabelecer critérios válidos para todo o país. Representantes nacionais, regiões e províncias autônomas discutiram o tema por mais de dois anos, mas não chegaram a um texto comum.
Concessões devem receber nova prorrogação
O adiamento deve prolongar a validade das atuais concessões do mercado presencial. O governo já havia preparado uma extensão até 31 de dezembro, e o setor agora prevê outra prorrogação.
Os leilões planejados para as novas licenças poderiam gerar entre € 1,8 bilhão e € 2 bilhões em taxas para o Estado. A suspensão do decreto deixa o processo sem um novo cronograma.
A Associação Italiana de Concessionárias de Jogos, a AGIC, afirma que as sucessivas extensões dificultam o planejamento de longo prazo das empresas.
A entidade representa companhias como Flutter Entertainment, Lottomatica, Entain, bet365 e Brightstar Capital Partners.
Arrecadação recuou no primeiro semestre
Dados do Ministério da Economia e das Finanças mostram que a arrecadação tributária com jogos caiu 6,3% no primeiro semestre de 2026, na comparação anual, para € 3,64 bilhões.
Os impostos indiretos sobre jogos, incluindo loterias e atividades relacionadas, somaram € 3,07 bilhões, queda de 8,4%.
As máquinas de jogos geraram € 2,47 bilhões em tributos no período, redução de 7,3%. Sem a aprovação do decreto, o mercado presencial continuará operando sob as regras atuais.
