O governo britânico anunciou na terça-feira (11) um pacote de medidas que pode ampliar o poder de autoridades locais para impedir a abertura de novas casas de apostas e centros de máquinas de jogo em áreas comerciais. A proposta inclui a revisão de uma regra que atualmente restringe a capacidade dos municípios de rejeitar novos estabelecimentos de gambling.
A mudança faz parte de uma estratégia para aumentar o controle das comunidades sobre os negócios que ocupam as principais ruas comerciais do Reino Unido.
O foco está na expansão de casas de apostas e Adult Gaming Centres, em um momento em que o governo busca dar mais autonomia aos conselhos locais para decidir onde esses estabelecimentos podem operar.
Regra que favorece aprovação de casas de apostas pode acabar
Uma das principais medidas é a intenção de revogar a regra conhecida como “Aim to Permit”, prevista no Gambling Act.
Hoje, a norma limita a capacidade dos conselhos locais de recusar novas casas de apostas e estabelecimentos com máquinas de jogo que funcionam 24 horas, mesmo quando há forte oposição da comunidade.
Com a mudança, municípios terão maior margem para avaliar se uma nova operação de apostas é adequada para determinada região.
O governo argumenta que o modelo atual contribuiu para a concentração de estabelecimentos de gambling em determinadas áreas comerciais.
No distrito londrino de Brent, por exemplo, existem mais de 80 estabelecimentos de jogos de azar. Em Harlesden, dez casas de apostas estão localizadas a uma caminhada de até dez minutos, segundo dados citados no anúncio.
Centros de máquinas de jogo precisarão de autorização
Os chamados Adult Gaming Centres também serão atingidos pelas novas regras.
Esses estabelecimentos, destinados exclusivamente a adultos e que oferecem máquinas como slots e fruit machines, deverão obter autorização de planejamento antes de abrir.
A previsão apresentada pelo governo é que a nova exigência entre em vigor no início do próximo ano. Atualmente, esses negócios podem ser instalados sob regras semelhantes às utilizadas por lojas e outros estabelecimentos comerciais.
A mudança cria uma nova camada regulatória para operadores físicos de gambling e aumenta a influência das administrações locais sobre a expansão do setor.
Governo amplia fiscalização sobre estabelecimentos
O pacote também prevê medidas contra negócios associados a atividades ilegais.
O período máximo das chamadas Closure Orders será ampliado de seis para 12 meses, permitindo que polícia e autoridades locais mantenham estabelecimentos fechados por mais tempo durante investigações relacionadas ao crime organizado.
Embora o plano também alcance lojas de vape e outros tipos de comércio, as alterações no Gambling Act e nas regras para Adult Gaming Centres representam uma mudança direta na forma como novas operações presenciais de apostas poderão ser autorizadas no Reino Unido.
