O Ministério da Fazenda determinou na quinta-feira (13) a suspensão imediata das operações da Pixbet, empresa de apostas esportivas sediada na Paraíba. A medida cautelar, revelada pelo g1, prevê o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos apostadores.
Medida cautelar
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Pixbet descumpriu normas de monitoramento e fiscalização e não mantém mecanismos de controle de jogadores compulsivos. A empresa também não teria encaminhado informações exigidas pela pasta.
“A ação cautelar foi tomada em razão do alto risco de dano a apostadores e ao mercado regulado”, afirmou a SPA nos autos do processo administrativo.
A decisão estabelece multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. A Pixbet, responsável pelos domínios pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br, só poderá voltar a operar depois que enviar os dados e a SPA comprovar o cumprimento das regras. A empresa pode continuar ativa no Rio de Janeiro e no Paraná, onde possui licenças locais.
Operação Arena
A Operação Arena investiga um grupo empresarial suspeito de usar estruturas societárias e financeiras no exterior para ocultar a origem e o destino de dinheiro obtido com jogos de azar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, em São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e no Paraná, além de quebra de sigilo bancário e telemático e sequestro de até R$ 1,1 bilhão.
O dono da Pixbet, Ernildo Júnior, foi abordado pela Polícia Federal em Campina Grande; o carro e o celular dele foram apreendidos. A sede da empresa, também em Campina Grande, foi alvo de busca e apreensão, assim como a casa de um homem apontado como “laranja” do grupo. Os investigados podem responder por evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional.
A SPA afirmou que os processos sancionadores contra a Pixbet já estavam em curso antes da Operação Arena e que a medida cautelar não tem ligação com a ação policial. A defesa da empresa disse que não teve acesso à decisão que autorizou a operação e que foi “pega de surpresa”, e que se manifestará após analisar o documento.
