Malta passou a integrar, com Itália, Espanha e Portugal, a oposição à criação de uma taxa sobre apostas online em toda a União Europeia. A articulação foi publicada pelo Politico nesta quarta-feira (5), com base em informações de quatro diplomatas envolvidos nas discussões.
A medida ainda não virou uma proposta formal. Como novas fontes de receita do bloco exigem aprovação unânime dos 27 países-membros, qualquer governo pode impedir seu avanço.
Malta teria cobrança anual de € 165 milhões
Estimativas da Comissão Europeia indicam que Malta pagaria cerca de € 165 milhões por ano. O valor supera os € 133 milhões projetados para a Itália, apesar da diferença de população e tamanho das duas economias.
A Espanha teria a maior participação entre os países citados, com aproximadamente € 414 milhões anuais. A quantia representa quase um quarto da arrecadação prevista.
O cálculo considera uma taxa de 3% sobre a receita líquida do mercado de apostas online. A cobrança poderia gerar € 1,9 bilhão por ano entre 2028 e 2034, ou € 13,3 bilhões durante o período.
A iniciativa faz parte de um conjunto de possíveis fontes de financiamento que também inclui serviços digitais e criptoativos. Segundo a Comissão, o pacote completo poderia levantar cerca de € 11 bilhões anuais.
Licenças ampliam exposição de Malta
A participação atribuída a Malta está relacionada ao número de operadoras licenciadas pela Malta Gaming Authority, a MGA. Empresas sediadas em diferentes países utilizam essa autorização para atuar no mercado europeu.
O setor de jogos respondeu diretamente por 6,7% da economia maltesa em 2024, segundo o relatório anual da autoridade reguladora. Ao incluir atividades indiretas, a participação chegou a 10,1%.
A estrutura de licenciamento também atende plataformas que operam com criptoativos. Por isso, uma cobrança calculada sobre as empresas autorizadas pela MGA poderia alcançar parte do mercado de cassinos com criptomoedas.
Governo cita autonomia tributária
Em pronunciamento ao Parlamento maltês em 22 de junho, o primeiro-ministro Robert Abela afirmou que o país não aceitaria impostos europeus destinados a financiar as despesas do bloco.
O chefe de governo concentrou sua manifestação na autonomia fiscal dos Estados-membros e não detalhou os setores que poderiam receber as novas cobranças.
A União Europeia também não possui uma definição comum para jogos de azar nem um modelo harmonizado de tributação da atividade. Cada país mantém suas próprias regras para licenciamento, fiscalização e impostos.
Setor contesta proposta
Representantes das empresas de apostas argumentam que o aumento da carga tributária pode levar consumidores a plataformas sem licença.
Maarten Haijer, secretário-geral da European Gaming and Betting Association, afirmou ao Politico que impostos mais altos podem reduzir as condições oferecidas aos apostadores e favorecer o mercado irregular.
A proposta inicial partiu do eurodeputado romeno Victor Negrescu e previa uma cobrança de 1% sobre a receita bruta do setor. Parlamentares de diferentes grupos políticos apoiaram a discussão.
O cenário de 3% elaborado pela Comissão utiliza outra base de cálculo. As projeções ainda integram os debates sobre o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia.
Negociações devem avançar no fim do ano
As conversas sobre o orçamento europeu devem ser retomadas durante o Conselho Europeu de outubro. Uma reunião especial está prevista para novembro, com tentativa de acordo em dezembro.
A Irlanda presidirá as negociações até 31 de dezembro. Para Malta, a cobrança anual estimada de € 165 milhões corresponderia a cerca de 12% do valor adicionado diretamente pelo setor de jogos à economia do país em 2024.
