Senadores republicanos divulgaram nesta segunda-feira (14) a versão final do Digital Asset Market Clarity Act, projeto que pretende definir regras para o mercado de criptoativos nos Estados Unidos e delimitar as competências da SEC e da CFTC. O texto incorpora 126 mudanças solicitadas por democratas e terá seu primeiro teste no plenário nesta terça-feira (15).
A proposta estabelece regras para negociação de ativos digitais, intermediários e proteção de investidores. Entre as principais mudanças estão novas exigências de ética para autoridades federais, incluindo restrições a determinados interesses financeiros ligados a empresas emissoras de criptoativos.
O texto também concede ao secretário do Tesouro autoridade para intervir caso stablecoins de pagamento provoquem uma saída relevante de depósitos de bancos comunitários. O mecanismo busca limitar possíveis impactos sobre instituições que dependem desses recursos para financiar empréstimos.
Outra alteração amplia proteções a desenvolvedores de software que não controlam diretamente os fundos de usuários, reduzindo o risco de que sejam enquadrados automaticamente como transmissores de dinheiro.
As regras para finanças descentralizadas também foram ajustadas. Protocolos que não sejam considerados efetivamente descentralizados poderão ficar sujeitos à supervisão da CFTC e a exigências previstas na legislação contra lavagem de dinheiro.
Projeto precisa de 60 votos para avançar
O próximo passo será uma votação processual no Senado nesta terça-feira (15). O projeto precisa de 60 votos para avançar, o que exige apoio de democratas ou independentes além da maioria republicana.
Caso avance, o texto ainda poderá receber emendas e precisará passar por novas etapas no Congresso antes de seguir para sanção presidencial.
