O Senado dos Estados Unidos não conseguiu avançar com o CLARITY Act na terça-feira (15), após uma votação processual terminar em 49 votos a favor e 50 contra, abaixo dos 60 necessários para abrir caminho à análise do projeto. O resultado interrompe, por enquanto, a principal tentativa do Congresso de criar uma estrutura federal abrangente para o mercado de criptomoedas.
A votação não representou uma rejeição definitiva do texto. O que fracassou foi a chamada cloture, mecanismo necessário para encerrar o debate preliminar e permitir que o Senado avance para a consideração formal da proposta.
O senador republicano Thom Tillis alterou seu voto para “não” depois que ficou claro que a proposta não alcançaria os 60 votos. A mudança foi procedimental e preserva a possibilidade de uma futura reconsideração, mas não há uma nova votação confirmada.
O revés ocorre depois de o projeto avançar por etapas importantes no Congresso. A Câmara dos Representantes aprovou o CLARITY Act por 294 votos a 134 em julho de 2025, e o Comitê Bancário do Senado deu aval à proposta por 15 a 9 em maio deste ano.
Divergências impediram apoio suficiente no Senado
O CLARITY Act busca definir como diferentes tipos de ativos digitais devem ser regulados nos Estados Unidos e delimitar as competências da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Republicanos apresentaram uma versão revisada antes da votação desta semana, incorporando mudanças negociadas nos meses anteriores, incluindo novas disposições sobre conflitos de interesse de autoridades públicas e regras relacionadas às stablecoins. Ainda assim, o texto não reuniu o apoio bipartidário necessário.
Democratas mantiveram objeções envolvendo proteção ao consumidor, combate a atividades financeiras ilícitas e regras de ética para autoridades com interesses financeiros em criptomoedas. Parte dos senadores também questionou o possível impacto das stablecoins remuneradas sobre depósitos bancários e a disponibilidade de crédito.
Republicanos que defendem o projeto argumentaram que as alterações feitas durante as negociações já respondiam a grande parte dessas preocupações. O presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, afirmou após a derrota que continuará trabalhando por uma legislação para o setor.
SEC e CFTC continuam com papel central enquanto Congresso negocia
Sem o avanço do CLARITY Act, não entra em vigor a divisão de competências prevista pelo projeto. Na prática, SEC e CFTC continuam desenvolvendo regras para ativos digitais com base nas autoridades que já possuem, enquanto o Congresso tenta encontrar apoio suficiente para uma legislação permanente.
Scott defendeu explicitamente que os dois reguladores continuem estabelecendo regras para o setor enquanto o Congresso não aprova uma nova lei.
O projeto também não está formalmente encerrado. A manobra de Tillis deixa aberta uma nova tentativa de votação, mas o calendário do Senado e a proximidade das eleições legislativas de novembro tornam incerto quando as negociações poderão produzir outro teste no plenário. Nenhuma nova data foi anunciada.
O mercado reagiu negativamente na sessão em que o projeto travou. As ações da Coinbase fecharam com queda de cerca de 10%, enquanto a Circle perdeu mais de 11%; o bitcoin também recuou durante o dia. Os movimentos ocorreram em meio à incerteza sobre quando uma estrutura regulatória aprovada pelo Congresso poderá voltar à pauta.
