Oito entidades do setor bancário dos Estados Unidos pressionaram o Senado na segunda-feira (14) por mudanças no CLARITY Act, afirmando que a nova proteção contra fuga de depósitos provocada por stablecoins só permitiria intervenção regulatória depois que os bancos já tivessem sofrido impacto relevante. A disputa ocorre antes de uma votação processual marcada para esta terça-feira (15), que precisa de 60 votos para fazer o projeto avançar.
O texto revisado cria um mecanismo de emergência, descrito pelos autores como um “circuit breaker”, para proteger bancos comunitários caso clientes transfiram depósitos para stablecoins em busca de recompensas semelhantes a juros.
Pela proposta, o secretário do Tesouro teria até 18 meses após a aprovação da lei para avaliar se a estrutura de recompensas provocou um “impacto prejudicial substancial” nos depósitos de bancos comunitários com menos de US$ 10 bilhões em ativos. Se a condição for constatada, reguladores bancários teriam de criar regras para fechar a brecha.
As associações argumentam que a proteção chega tarde demais. Para o setor, permitir a intervenção apenas depois de uma fuga significativa de depósitos não evita o problema e pode reduzir os recursos disponíveis para hipotecas, crédito a pequenas empresas e financiamento agrícola.
A ofensiva envolve grupos como a American Bankers Association (ABA), a Independent Community Bankers of America (ICBA) e o Bank Policy Institute. As entidades querem que o Congresso proíba diretamente recompensas sobre stablecoins que funcionem economicamente como juros de depósitos bancários.
Bancos querem fechar brecha nas recompensas
A legislação americana já restringe emissores de stablecoins de pagar rendimento diretamente aos detentores. O conflito agora está concentrado em programas oferecidos por exchanges e outros intermediários, que podem conceder recompensas relacionadas ao saldo mantido ou ao tempo em que os tokens permanecem na plataforma.
As associações bancárias pedem especificamente a retirada de uma disposição que permitiria calcular recompensas com base no saldo, duração ou período de manutenção das stablecoins. Para os bancos, esse modelo transforma os tokens de pagamento em concorrentes diretos das contas de depósito.
A indústria cripto contesta essa interpretação e afirma que restrições amplas às recompensas podem limitar a competição e o desenvolvimento de novos serviços financeiros. A divergência entre bancos e empresas de ativos digitais tornou-se um dos principais obstáculos do CLARITY Act no Senado.
O projeto estabelece uma estrutura federal mais ampla para o mercado de criptomoedas e divide responsabilidades regulatórias entre órgãos como a SEC e a CFTC. A versão final apresentada pelos republicanos também incorpora 126 mudanças substanciais solicitadas por democratas, incluindo novas regras de ética para autoridades públicas.
A votação desta terça-feira não representa a aprovação definitiva da lei. Ela decide se o Senado poderá avançar para a discussão do texto, e seu resultado deve indicar se os republicanos conseguiram reunir apoio bipartidário suficiente para superar uma obstrução parlamentar.
