A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) tornou públicos, neste sábado (15), mais de 2 mil páginas de documentos dos processos que autorizaram 85 empresas a operar apostas de quota fixa no Brasil. A medida integra a política de transparência ativa da pasta e permite acesso público às análises técnicas que embasaram as concessões.
Os arquivos divulgados incluem parecer técnico de habilitação jurídica, parecer técnico de análise de idoneidade, parecer técnico sobre origem dos recursos, parecer de pagamento da outorga e relatório final de análise. Os documentos reúnem e sistematizam informações dos processos administrativos, detalhando as etapas e os critérios considerados em cada autorização.
Divulgação gradual
A divulgação será gradual. Novas levas de documentos e informações relacionadas aos processos de autorização ainda serão disponibilizadas após ajustes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A SPA afirmou que não irá comprometer dados pessoais ou informações sigilosas.
O iGaming Business apurou que os documentos contêm nomes de sócios e executivos com tarjas nos CPFs. Certidões e relatórios da Polícia Federal sobre supostas práticas delituosas relacionadas às empresas também aparecem tarjados.
