A Autoridade Bancária Europeia (EBA) classificou o USDC, emitido pela Circle, como o primeiro token de dinheiro eletrônico significativo da União Europeia. A decisão, anunciada na quarta-feira (14), estabelece um novo regime de supervisão para a stablecoin, com responsabilidades divididas entre o regulador europeu e as autoridades francesas.
A classificação foi concedida após uma avaliação dos critérios previstos no regulamento Markets in Crypto Assets (MiCA). Atualmente, 45 tokens de dinheiro eletrônico estão notificados na União Europeia, mas o USDC é o primeiro a alcançar essa categoria regulatória.
O reconhecimento não representa uma nova autorização de circulação nem impõe restrições à negociação da moeda. Seu efeito imediato é alterar a estrutura de fiscalização da Circle Internet Financial Europe SAS, responsável pela emissão do USDC no mercado europeu.
A categoria de token significativo está prevista no MiCA para ativos que atendem a determinados critérios de relevância. Ela permite uma supervisão mais direta da EBA sobre aspectos financeiros e operacionais dos emissores, sem eliminar a participação dos reguladores nacionais.
Supervisão do USDC muda a partir de 12 de novembro
A partir de 12 de novembro de 2026, a EBA assumirá quatro áreas centrais da fiscalização do USDC na Europa: requisitos de fundos próprios, reservas de ativos, liquidez e planos de recuperação e resgate.
Na prática, o regulador europeu passará a supervisionar diretamente aspectos relacionados à capacidade financeira do emissor, à manutenção das reservas e aos mecanismos previstos para enfrentar dificuldades operacionais ou financeiras.
A autoridade francesa Autorité de Contrôle Prudentiel et de Résolution (ACPR), entretanto, continuará responsável pela governança corporativa, terceirização, conflitos de interesse, participações qualificadas e avaliação da idoneidade e aptidão dos dirigentes.
Essa divisão é uma característica do regime aplicado aos tokens de dinheiro eletrônico significativos. Diferentemente dos tokens referenciados a ativos, cujos emissores significativos ficam sob supervisão direta da EBA, os emissores de tokens de dinheiro eletrônico significativos permanecem sujeitos à fiscalização compartilhada prevista no MiCA.
A decisão também possui uma dimensão internacional. O USDC é emitido na União Europeia pela Circle Internet Financial Europe SAS e nos Estados Unidos pela Circle Internet Financial, LLC.
Para facilitar a supervisão de atividades que atravessam essas jurisdições, a EBA mantém um acordo de cooperação com o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS), assinado em junho de 2026. O instrumento prevê intercâmbio de informações e coordenação entre as autoridades, inclusive em situações de crise.
A classificação do USDC não se estende automaticamente aos demais tokens notificados na União Europeia. O MiCA estabelece avaliações individuais, e a EBA realiza revisões periódicas para determinar se os ativos continuam atendendo aos critérios de importância significativa.
Com a transferência de competências marcada para novembro, o USDC será o primeiro token de dinheiro eletrônico a operar efetivamente sob esse modelo de supervisão compartilhada na União Europeia.
