A Câmara Uruguaia de Operadores e Arrendadores de Serviços de Cassinos e Salas de Entretenimento (CUOASEC) apresentou ao Poder Executivo uma proposta para regulamentar os jogos de azar online no país. O plano prevê autorização estatal, fiscalização dos operadores, bloqueio de plataformas ilegais e mecanismos de identificação e controle de usuários.
Entre as principais medidas estão a criação do domínio exclusivo “.bet.uy” para empresas licenciadas e de um Registro Nacional de Usuários. A entidade também propõe exigências relacionadas à proteção de dados, prevenção à lavagem de dinheiro, cibersegurança e jogo responsável.
Operadores precisariam de autorização estatal
Pelo modelo defendido pela CUOASEC, qualquer empresa interessada em explorar jogos de azar pela internet precisaria obter autorização do Estado e ficaria sujeita à fiscalização das autoridades competentes.
A proposta também prevê maior rastreabilidade das operações e instrumentos para prevenção da ludopatia, incluindo medidas de proteção aos jogadores. Regras contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo também fazem parte da estrutura apresentada pela entidade.
Para combater o mercado irregular, a Câmara defende o bloqueio de plataformas não autorizadas. O domínio “.bet.uy” funcionaria como uma forma de identificar os operadores que receberam licença para atuar legalmente no país.
O Registro Nacional de Usuários, por sua vez, seria usado para ampliar o controle da atividade e a rastreabilidade dentro do mercado regulamentado.
Cassinos online privados são proibidos atualmente
A proposta exigiria mudanças no atual marco legal uruguaio. A Lei nº 19.535 estabelece que jogos de cassino como pôquer, roleta e slots são proibidos na modalidade online, salvo autorizações específicas previstas na legislação.
A Direção Nacional de Loterias e Quinielas (DNLQ) também mantém mecanismos para bloquear sites de apostas não autorizados. Segundo o órgão, Supermatch é atualmente a única plataforma de apostas autorizada pela DNLQ no território uruguaio.
A legislação já permite o bloqueio de endereços de sites que ofereçam jogos de azar ou apostas online sem autorização. O Decreto nº 366/017 regulamenta esse procedimento e também trata do bloqueio de fluxos financeiros ligados à atividade irregular.
Setor privado quer espaço no mercado digital
A CUOASEC reúne empresas ligadas a alguns dos principais cassinos privados do Uruguai, incluindo operações associadas a Codere, Enjoy Punta del Este, Victoria Plaza Casino, Rivera Casino & Resort, Salto Hotel & Casino e Santa Cristina Hotel & Casino.
A entidade afirma que as empresas representadas por ela acumulam investimentos superiores a US$ 600 milhões no país e geram cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos. Os números são estimativas apresentadas pelo próprio setor.
Luis Gama, secretário-executivo da CUOASEC, já havia defendido que os operadores de cassinos físicos tivessem a possibilidade de disputar licenças individuais no mercado digital. A entidade argumenta que o avanço dos jogos online está reduzindo gradualmente a participação das operações presenciais.
A apresentação ao Executivo, no entanto, não altera imediatamente as regras em vigor. A abertura do mercado dependeria do avanço de uma mudança legislativa e da definição de pontos como critérios de licenciamento, fiscalização e demais condições para a atuação dos operadores.
