A Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul anunciou nesta segunda-feira (9) multas administrativas provisórias que somam 631,9 bilhões de won contra as operadoras dos aplicativos de delivery Baemin e Coupang Eats. Segundo o órgão, as empresas abusaram de sua posição dominante ao impor condições comerciais que restringiam a concorrência entre plataformas.
A decisão foi tomada em 29 de outubro de 2026, mas divulgada oficialmente em 9 de novembro. A Woowa Brothers, responsável pela Baemin, recebeu uma penalidade preliminar de 331,1 bilhões de won, enquanto a Coupang, operadora da Coupang Eats, foi multada provisoriamente em 300,8 bilhões de won. O regulador também determinou medidas corretivas.
Restaurantes eram pressionados a igualar ofertas de aplicativos concorrentes
A investigação identificou exigências conhecidas como cláusulas de tratamento mais favorecido. Na prática, os restaurantes eram pressionados a oferecer às plataformas condições iguais ou melhores do que aquelas disponíveis em aplicativos rivais, limitando sua liberdade para definir preços e promoções.
No caso da Coupang Eats, as exigências abrangiam seis condições comerciais, incluindo preços dos pratos, pedidos mínimos, descontos, taxas de entrega cobradas dos consumidores, quantidade de itens no cardápio e horários de funcionamento.
Estabelecimentos que não cumprissem essas condições poderiam perder o acesso a benefícios destinados aos assinantes do programa Wow. Segundo o regulador, a proporção de restaurantes participantes que atendiam às exigências passou de aproximadamente 13% em julho de 2023 para 94% em outubro de 2025.
A Baemin também condicionava benefícios de seu programa de assinatura à equivalência de preços, descontos e valores mínimos de pedidos. Além disso, a autoridade responsabilizou a Woowa por práticas que favoreciam seu próprio serviço de entrega em detrimento de modalidades alternativas e por publicidade considerada enganosa sobre estimativas de entrega.
As duas companhias contestaram as conclusões. A Coupang classificou a multa como excessiva, questionou a inclusão de receitas no cálculo da penalidade e anunciou que pretende recorrer judicialmente. A Woowa afirmou que suas práticas não eram ilegais, lamentou que seus argumentos não tenham sido plenamente acolhidos e informou que examinará a decisão.
Os valores divulgados ainda são provisórios e correspondem a sanções administrativas, não a condenações criminais.
