A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) ampliou nesta quinta-feira (8) as restrições a serviços envolvendo stablecoins que não cumprem o regulamento MiCA. A nova orientação alcança negociação, transferências, custódia e gestão de ativos, além de estabelecer um prazo máximo de três meses para regularizar posições preexistentes de clientes na União Europeia.
O parecer determina que os reguladores nacionais atuem para impedir que prestadores de serviços de criptoativos autorizados pelo MiCA mantenham ou facilitem o acesso a tokens não conformes. A restrição também se aplica a atividades que não constituam, individualmente, uma oferta pública ou admissão à negociação.
A orientação abrange duas categorias regulatórias: tokens referenciados a ativos (ARTs) e tokens de moeda eletrônica (EMTs). Segundo a ESMA, permitir sua circulação por intermediários autorizados comprometeria as exigências impostas aos emissores, incluindo proteção de reservas, direitos de resgate e supervisão regulatória.
Quais serviços são afetados e como funciona o prazo de regularização
O alcance da orientação vai além da retirada de stablecoins das plataformas de negociação. Corretoras, custodiante e outros prestadores autorizados deverão avaliar serviços de compra e venda, execução e transmissão de ordens, consultoria, transferências e administração de carteiras.
As empresas também deverão implementar controles técnicos, contratuais e operacionais para impedir que clientes europeus adquiram novos tokens não conformes ou aumentem suas posições existentes.
Para os usuários que já possuem esses ativos, a ESMA prevê um período de regularização. As autoridades nacionais deverão exigir a resolução das exposições identificadas o mais rapidamente possível, respeitando o limite de três meses após a publicação do parecer, ou seja, até 8 de janeiro de 2027.
Durante esse processo, os reguladores poderão permitir operações estritamente necessárias à liquidação, conversão, retirada, transferência ou guarda temporária dos ativos. Essas exceções deverão ser limitadas no tempo e acompanhadas pelas autoridades.
O prazo não representa uma autorização para continuar negociando normalmente. A ESMA estabelece que os serviços residuais não podem facilitar novas aquisições, promoção comercial ou distribuição ativa dos tokens afetados.
Outro ponto do documento é que avisos de risco e consentimento dos clientes não são considerados suficientes para justificar a continuidade dos serviços. Na avaliação do regulador, essas medidas não substituem as proteções exigidas pelo MiCA.
A aplicação ficará sob responsabilidade dos supervisores nacionais, enquanto a ESMA acompanhará a implementação das orientações. O parecer não identifica individualmente quais stablecoins serão afetadas, deixando a avaliação de conformidade vinculada às exigências regulatórias aplicáveis a cada ativo.
