O Competition Appeal Tribunal (CAT) do Reino Unido aprovou um acordo de £260 milhões entre o Google e desenvolvedores britânicos em uma ação coletiva sobre as comissões e restrições da Play Store. O processo acusava a empresa de abusar de sua posição no mercado de distribuição de aplicativos Android.
Do total, £160 milhões serão destinados aos desenvolvedores elegíveis. Outros £100 milhões cobrirão financiamento da ação, seguros, honorários jurídicos e custos de distribuição.
A ação representa empresas e desenvolvedores estabelecidos no Reino Unido que venderam aplicativos pela Play Store entre agosto de 2018 e julho de 2026. Os autores alegavam que o Google restringia alternativas de distribuição e vinculava desenvolvedores ao sistema de pagamentos da loja, com comissões que chegaram a 30% em determinadas transações.
Google não admite irregularidade
O Google não admitiu responsabilidade ou irregularidade no acordo, que encerra a disputa antes de um julgamento sobre o mérito das acusações.
Segundo os representantes da ação, o valor destinado aos desenvolvedores é o maior pagamento a integrantes de uma classe já aprovado pelo Competition Appeal Tribunal.
O caso amplia a pressão jurídica sobre as regras das lojas de aplicativos. Para publishers de jogos mobile, comissões e restrições a meios alternativos de pagamento afetam diretamente a margem obtida com vendas, assinaturas e compras dentro dos aplicativos.
