A Apple apresentou na segunda-feira (14) seu argumento de mérito à Suprema Corte dos Estados Unidos para tentar derrubar a decisão que a considerou em desacato no processo contra a Epic Games. A empresa sustenta que não poderia ter sido punida por violar o “espírito” de uma ordem judicial quando a própria ordem não proibia expressamente a conduta contestada.
A disputa envolve as regras da App Store para compras feitas fora dos aplicativos. Após ser obrigada a permitir links para meios alternativos de pagamento, a Apple passou a cobrar comissões de 12% a 27% sobre determinadas transações iniciadas por esses links.
A Epic voltou à Justiça, e a juíza Yvonne Gonzalez Rogers considerou a Apple em desacato em abril de 2025. O Nono Circuito manteve essa conclusão, embora tenha revertido a proibição absoluta de comissões e determinado nova análise sobre quais cobranças poderiam ser permitidas.
Apple questiona alcance da ordem judicial
No recurso, a Apple afirma que a liminar original não mencionava comissões e argumenta que sanções por desacato exigem uma proibição clara e inequívoca. A empresa pede que a Suprema Corte reverta a decisão do Nono Circuito.
A Corte aceitou analisar especificamente se um tribunal pode impor desacato civil com base no propósito de uma ordem quando a conduta em questão não está expressamente proibida em seu texto.
A Epic Games tem até 13 de novembro de 2026 para apresentar sua resposta. Ainda não há data definida para a audiência oral.
