O estado americano do Missouri entrou com uma ação judicial contra a Temu nesta terça-feira (13), acusando a plataforma de comércio eletrônico de coletar informações pessoais de celulares sem o consentimento dos usuários. O processo também aponta práticas comerciais enganosas e a venda de produtos que supostamente violam marcas registradas nos Estados Unidos.
A ação, apresentada pela procuradora-geral Catherine Hanaway, envolve a controladora PDD Holdings, a operadora Whaleco e a Temu Payments. O estado pede uma ordem judicial permanente para interromper as práticas contestadas, além de multas e ressarcimentos aos consumidores.
Segundo a petição, uma investigação técnica conduzida por especialistas contratados pelo Missouri identificou mecanismos capazes de obter a localização dos usuários com precisão de aproximadamente 3 metros, listas de aplicativos instalados, contas vinculadas ao aparelho e informações sobre redes Wi-Fi.
O documento também aponta permissões de acesso à câmera e ao microfone. A existência dessas permissões, porém, não comprova por si só que o aplicativo tenha realizado gravações sem autorização.
Aplicativo poderia modificar seu código após a instalação
O principal detalhe técnico da acusação envolve a capacidade de alterar o funcionamento do aplicativo sem submeter determinadas atualizações à revisão das lojas oficiais.
A investigação identificou componentes denominados Manwe e ZipPatch, que, segundo o estado, permitem modificar partes do software depois de sua instalação, contornando os processos convencionais de verificação da Google Play e da App Store.
A petição também sustenta que a Temu utiliza mecanismos para detectar ferramentas de análise de segurança e dificultar a identificação de suas atividades. Parte do código investigado teria origem no Pinduoduo, outro aplicativo do grupo PDD Holdings que foi suspenso da Google Play em 2023 após a identificação de malware.
Outro ponto apresentado pelos investigadores diz respeito à localização. A acusação afirma que, mesmo durante períodos em que o aplicativo não declarava determinadas permissões de GPS no Android, continuava obtendo informações capazes de revelar a posição dos usuários por outros meios.
Essas conclusões integram as alegações do estado e ainda não constituem constatações judiciais definitivas.
O processo também levanta preocupações sobre o possível acesso de autoridades chinesas aos dados dos consumidores, em razão das operações da PDD Holdings na China e das obrigações previstas na legislação local. A possibilidade de compartilhamento, entretanto, não equivale à comprovação de que informações tenham sido efetivamente entregues ao governo chinês.
Missouri pede multa de US$ 1.000 por infração
Além das acusações relacionadas à privacidade, a ação questiona descontos supostamente enganosos, informações sobre a qualidade dos produtos e anúncios de mercadorias sem licenciamento de marcas como Kansas City Chiefs, St. Louis Cardinals, Kansas City Royals e Budweiser.
Com base na legislação estadual de proteção ao consumidor, o Missouri solicita multas civis de US$ 1.000 por violação, além da devolução de valores aos consumidores prejudicados e do pagamento dos custos da investigação.
A petição também requer um pagamento adicional ao estado equivalente a 10% do total das restituições determinadas, ou outro valor considerado adequado pelo tribunal.
O documento foi protocolado no Tribunal do Condado de Cole em 13 de outubro. Os valores ainda dependem de decisão judicial, e nenhuma das penalidades solicitadas representa uma condenação já aplicada.
