A Comissão Europeia aceitou nesta segunda-feira (26) o plano apresentado pelo Temu para corrigir falhas na avaliação dos riscos de produtos ilegais vendidos em sua plataforma. A decisão ocorre cinco meses após a aplicação de uma multa de € 200 milhões por descumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).
A aprovação estabelece cinco medidas corretivas que a empresa deverá implementar para melhorar a identificação e a avaliação de riscos aos consumidores europeus. O plano também exige que o marketplace examine como seus próprios mecanismos de recomendação podem ampliar a exposição dos usuários a produtos irregulares.
Entre os compromissos estão uma análise de riscos baseada em informações específicas do Temu, a adoção de indicadores confiáveis para medir a eficácia das medidas preventivas e a revisão das limitações dos sistemas de moderação de conteúdo.
A companhia também deverá investigar se vendedores exploram funcionalidades da plataforma para aumentar artificialmente a visibilidade de anúncios potencialmente ilegais.
Temu terá quatro meses para implementar as medidas
A empresa recebeu quatro meses para implementar o plano e realizar uma avaliação provisória de riscos. O relatório deverá considerar um período de seis meses encerrado em 30 de novembro de 2026.
As medidas também serão submetidas a uma auditoria externa independente, cujo relatório deverá ser encaminhado à Comissão Europeia após sua implementação.
A aceitação do plano não significa que as irregularidades tenham sido solucionadas nem elimina a multa aplicada em maio.
Na decisão anterior, publicada em 28 de maio, os reguladores concluíram que a avaliação de riscos realizada pelo Temu em 2024 utilizava informações genéricas sobre o comércio eletrônico, sem considerar adequadamente as características da própria plataforma.
Uma investigação que incluiu compras para testes identificou carregadores elétricos que não passaram por verificações básicas de segurança e brinquedos infantis com riscos associados a substâncias químicas acima dos limites permitidos ou peças removíveis capazes de provocar sufocamento.
A Comissão também constatou que a empresa havia subestimado a possibilidade de consumidores encontrarem produtos ilegais e não analisara adequadamente a influência de seus algoritmos e programas de promoção.
O Temu, pertencente ao grupo chinês PDD Holdings, recebeu positivamente a aceitação do plano. A Comissão Europeia continuará supervisionando a implementação das medidas e o cumprimento das obrigações previstas no DSA.
