A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com uma ação contra a Polymarket na quinta-feira (24), acusando a plataforma de operar um negócio de apostas sem licença no estado. O processo ocorre cerca de dois meses após uma ação semelhante contra a rival Kalshi e amplia a disputa sobre quem pode regular os mercados de previsão nos Estados Unidos.
A Procuradoria-Geral pede que a Justiça impeça a Polymarket de continuar oferecendo o serviço sem autorização da New York State Gaming Commission. O estado também busca multas, devolução dos ganhos considerados ilegais e restituição aos usuários. Segundo o órgão, as penalidades podem chegar a três vezes os ganhos obtidos por meio das operações contestadas.
Nova York sustenta que os contratos oferecidos pela plataforma se enquadram na definição estadual de jogo porque permitem apostar em resultados incertos e fora do controle do usuário. A Polymarket oferece mercados ligados a esportes, eleições e outros acontecimentos futuros.
Outro ponto da ação é a idade dos usuários. A plataforma permite acesso a pessoas de 18 a 20 anos, enquanto a legislação de Nova York exige idade mínima de 21 anos para apostas esportivas móveis. A procuradoria afirma que a ausência de supervisão estadual reduz as proteções aplicadas aos operadores licenciados.
Disputa sobre mercados de previsão se amplia
A ação contra a Polymarket segue o processo apresentado por Nova York contra a Kalshi em 31 de julho, também sob a acusação de operar apostas sem licença. Em abril, o estado já havia processado Coinbase Financial Markets e Gemini Titan por serviços semelhantes.
A disputa, porém, vai além de Nova York. A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sustenta que mercados de previsão baseados em contratos de eventos estão sob sua jurisdição federal, enquanto estados argumentam que determinados produtos continuam sujeitos às leis locais de apostas. Tribunais federais vêm analisando essa divisão de competências.
A Polymarket voltou ao mercado americano em dezembro de 2025, depois de permanecer mais de três anos fora do país. A empresa disse à Reuters estar decepcionada com a ação e afirmou que havia mantido contato com autoridades estaduais para discutir as preocupações regulatórias.
