A Comissão Europeia está analisando respostas de mais de 30 empresas de inteligência artificial consultadas sobre segurança de modelos, transparência e direitos autorais. A informação foi confirmada na sexta-feira (9) por Henna Virkkunen, vice-presidente executiva responsável pela área digital, em entrevista à Reuters. A autoridade também revelou que startups chinesas receberam solicitações, ampliando o alcance da supervisão europeia para além das principais desenvolvedoras ocidentais.
Os questionários foram enviados no fim de agosto e inicialmente solicitaram informações sobre as medidas adotadas pelas empresas para garantir a segurança de seus sistemas. Posteriormente, a Comissão acrescentou perguntas relacionadas à transparência e ao cumprimento das obrigações de direitos autorais.
Virkkunen afirmou que os reguladores estão avaliando as respostas e poderão considerar recomendações de um painel científico formado por 60 especialistas em IA, vinculados a universidades e instituições de pesquisa.
Empresas chinesas foram consultadas, mas Comissão não divulgou os nomes
A inclusão de startups chinesas foi confirmada diretamente por Virkkunen, que destacou a presença de modelos avançados desenvolvidos tanto nos Estados Unidos quanto na China. Segundo a autoridade, esses sistemas apresentam novos riscos que precisam ser acompanhados pelos reguladores.
A Comissão, entretanto, não identificou nenhuma das empresas consultadas, sejam elas americanas, europeias ou chinesas. Também não informou quantas startups da China receberam os questionários.
O procedimento integra a supervisão prevista no AI Act, legislação europeia que estabelece obrigações de segurança, transparência e acompanhamento de sistemas de inteligência artificial conforme suas características e riscos.
A etapa atual consiste na análise das informações solicitadas, não em investigações formais ou processos sancionadores anunciados contra essas empresas.
O regulamento prevê multas que podem alcançar 7% do faturamento anual mundial em determinadas infrações, especialmente práticas de IA proibidas. Esse limite, porém, não se aplica automaticamente aos questionários enviados pela Comissão, e outras categorias de violação possuem penalidades diferentes.
Virkkunen também rejeitou críticas de que a legislação estaria desatualizada diante dos avanços recentes da tecnologia. Segundo ela, o regulamento já contempla avaliações contínuas de riscos, participação de especialistas externos e monitoramento dos modelos.
A Comissão não anunciou um prazo para concluir a análise das respostas nem informou se os questionários resultarão em procedimentos adicionais.
