Mensagens falsas de produtos quase esgotados, assinaturas difíceis de cancelar e mecanismos digitais que incentivam gastos excessivos estão na mira da União Europeia. A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (11) o Digital Fairness Act, proposta legislativa destinada a reforçar a proteção dos consumidores em lojas virtuais, aplicativos, jogos e serviços digitais.
O texto prevê a proibição de práticas conhecidas como dark patterns, recursos de interface que manipulam decisões de compra. Entre os exemplos estão alertas falsos de escassez utilizados para pressionar consumidores a adquirir produtos.
A proposta também exige maior transparência na publicidade realizada por influenciadores e restringe anúncios e preços personalizados considerados injustos, especialmente aqueles direcionados a menores ou que exploram informações sensíveis dos usuários.
Assinaturas, preços e recursos de jogos estão entre os alvos
Nos serviços por assinatura, a Comissão pretende facilitar cancelamentos e impedir renovações automáticas indesejadas, além de combater situações em que períodos gratuitos de teste se transformam em cobranças inesperadas. Os consumidores também teriam direito a atendimento humano no suporte.
Outra medida permitiria desativar funcionalidades digitais que estimulam gastos excessivos ou compulsivos, como solicitações insistentes de compra. Em jogos, o projeto busca restringir mecanismos semelhantes a apostas destinados a menores, incluindo práticas de pagamento para vencer ou avançar mais rapidamente.
A transparência dos preços também seria ampliada. Em vendas de ingressos para eventos esportivos e culturais, empresas que utilizam preços dinâmicos teriam de informar os valores em tempo real e o preço máximo possível durante filas virtuais. Compras realizadas com moedas virtuais dentro de aplicativos também receberiam regras mais claras.
Segundo a Comissão Europeia, o conjunto de reformas apresentado poderá proporcionar até €13,7 bilhões em benefícios anuais aos consumidores. O valor representa uma estimativa de impacto das medidas propostas, não uma economia já comprovada.
O Digital Fairness Act integra um pacote que inclui iniciativas separadas para simplificar regras de consumo e fortalecer a fiscalização de infrações comerciais na União Europeia.
As novas disposições ainda não estão em vigor. Os textos serão examinados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, que poderão negociar alterações antes de uma eventual aprovação.
