Visa e Mastercard solicitaram à Justiça dos Estados Unidos, na segunda-feira (16), a aprovação definitiva de um acordo que poderá gerar uma economia de US$ 38 bilhões para comerciantes até 2031. A proposta prevê a redução das tarifas de intercâmbio sobre pagamentos com cartões de crédito e mudanças nas regras que determinam quais cartões os estabelecimentos podem aceitar.
O juiz federal Brian Cogan, responsável pelo processo em Nova York, encerrou a audiência sem anunciar uma decisão. O acordo abrange mais de 12 milhões de comerciantes e busca solucionar uma disputa antitruste iniciada em 2005.
A estimativa de economia foi elaborada pelos economistas Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia, e Keith Leffler, professor da Universidade de Washington, contratados pelos autores da ação. O valor corresponde à redução projetada de despesas futuras, e não a uma indenização financeira.
A proposta estabelece uma redução de 0,1 ponto percentual na tarifa média efetiva de intercâmbio durante cinco anos, além de limitar a 1,25% as tarifas tabeladas dos cartões de crédito convencionais destinados a consumidores por oito anos.
Segundo a Merchants Payments Coalition, as tarifas de intercâmbio da Visa e da Mastercard nos Estados Unidos totalizaram US$ 118,8 bilhões em 2025.
Acordo permitirá aos comerciantes rejeitar determinadas categorias de cartões
Uma das principais mudanças envolve a regra conhecida como Honor All Cards, que exige que os estabelecimentos aceitem todos os cartões de crédito de determinada bandeira caso optem por trabalhar com ela.
Pelas condições divulgadas no portal oficial do acordo, os comerciantes poderão escolher entre três categorias: cartões corporativos, cartões convencionais e cartões premium, incluindo produtos que oferecem benefícios como cashback e milhas.
Um estabelecimento poderá, por exemplo, aceitar cartões convencionais da Visa e recusar os corporativos da mesma bandeira, adotando critérios diferentes para a Mastercard.
A proposta também amplia as possibilidades de cobrança de taxas adicionais em pagamentos com cartões de crédito e permite que lojas virtuais escolham quais carteiras digitais disponibilizar aos consumidores, respeitadas determinadas condições.
As mudanças, entretanto, não eliminaram a resistência de grandes varejistas. A Justiça recebeu mais de mil objeções, incluindo manifestações do Walmart e da National Retail Federation.
Entre as principais críticas estão a manutenção de tarifas elevadas para cartões premium e a impossibilidade de selecionar cartões individualmente de acordo com o banco emissor. A popularidade dos programas de recompensas também dificulta a recusa desses produtos sem afetar a experiência dos consumidores.
O acordo recebeu aprovação preliminar em junho de 2026. Caso a homologação definitiva seja negada, Cogan indicou que o processo poderá seguir para julgamento em 2027.



