A Blockchain Association protocolou na quarta-feira (12) um amicus brief na Suprema Corte dos EUA em apoio ao pedido do Custodia Bank para que o tribunal analise a disputa contra o Federal Reserve (Fed) pela recusa de concessão de uma conta master. No documento, o grupo de defesa do setor de criptoativos afirma que o banco central não pode usar o acesso ao sistema de pagamentos para excluir empresas legalmente constituídas, o que classificou como 'debanking' da indústria de ativos digitais.
O caso
O amicus brief é uma manifestação legal apresentada por terceiros para oferecer argumentos adicionais a um tribunal. O caso envolve o pedido do Custodia Bank, um banco cripto baseado em Wyoming, para obter uma conta master, que permitiria liquidar pagamentos diretamente com o Fed. O banco oferece serviços de custódia de ativos digitais, infraestrutura de pagamentos e liquidação, além de produtos relacionados a stablecoins atreladas ao dólar para clientes institucionais.
Em outubro, um painel de apelações decidiu que a elegibilidade para a conta não obriga o Fed a concedê-la. Em dezembro, o banco pediu a reapreciação do caso pelo pleno da Décima Corte. A Blockchain Association agora apoia a revisão pela Suprema Corte.
Argumentos da associação
No amicus brief, a Blockchain Association afirma que a decisão de um tribunal inferior em favor do Fed dá aos reguladores federais uma forma silenciosa de excluir negócios legítimos do sistema bancário. "A decisão ratifica o uso indevido dos serviços de pagamento do Fed para promover um objetivo de política proibido — o debanking da indústria de ativos digitais", escreveu o grupo.
A associação também argumenta que a negativa do Fed ameaça o sistema bancário dual, no qual bancos podem ser regulados por autoridades estaduais e federais. Segundo o texto, se a decisão prevalecer, reguladores federais poderiam anular decisões bancárias estaduais ao negar acesso ao sistema de pagamentos. "Se os reguladores federais, com base em caprichos discricionários, podem invadir prerrogativas estaduais e debancar negócios legais é uma questão de importância excepcional, com amplas consequências para a economia nacional", escreveram.
Operação Choke Point 2.0
O brief ainda classifica a disputa do Custodia como a fase mais recente da chamada Operação Choke Point 2.0, referência a iniciativas das administrações Obama e Biden que, segundo críticos, pressionaram bancos a cortar relações com setores desfavorecidos. "Numa campanha bem documentada chamada Operação Choke Point 2.0, o governo federal sob a administração anterior usou regras vagas, discrição excessiva, orientações informais e ações de fiscalização agressivas para pressionar bancos a não servirem clientes de ativos digitais", afirmou o documento.
A Suprema Corte ainda não decidiu se aceita o caso. O pedido da Blockchain Association pede que os juízes definam até que ponto o Fed pode controlar o acesso ao sistema de pagamentos dos EUA.
