O Google Gemini pode violar direitos de editores de imprensa ao recuperar artigos publicados na internet e reutilizar seu conteúdo para responder aos usuários. A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo advogado-geral Maciej Szpunar, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), no primeiro processo sobre inteligência artificial generativa analisado pela corte.
O parecer integra uma disputa entre o Google e a empresa húngara Like Company, responsável por diversos portais de notícias. A editora acusa a companhia de utilizar seus artigos sem autorização tanto no treinamento dos modelos de IA quanto nas respostas geradas pelo Gemini.
Segundo Szpunar, a violação pode ocorrer quando o chatbot contorna barreiras de pagamento ou outras proteções técnicas para acessar publicações. Também pode haver infração quando a resposta reproduz de maneira reconhecível a expressão original de um artigo, dispensando o usuário de consultar a fonte.
O advogado-geral ressaltou, porém, que os direitos dos editores protegem a forma de expressão das notícias, não os fatos relatados. Assim, apresentar informações factuais sobre um acontecimento não constitui, por si só, uma violação.
O parecer também considera a possibilidade de responsabilizar o fornecedor do chatbot quando essas práticas fizerem parte de seu modelo de negócio ou quando não forem adotadas medidas eficazes para evitá-las.
Treinamento de IA recebe avaliação diferente
A posição de Szpunar sobre o treinamento de modelos de inteligência artificial foi mais favorável ao Google. O advogado-geral afirmou que o uso de materiais protegidos para treinar modelos de linguagem é, em regra, permitido pela exceção europeia de mineração de textos e dados.
Ele recomendou que o TJUE não examine as duas questões referentes ao treinamento do Gemini no processo, por considerá-las hipotéticas. Segundo o parecer, não existem provas de que artigos da Like Company tenham sido utilizados nessa etapa.
Em declaração à Reuters, o Google defendeu a importância das exceções legais para o desenvolvimento da inteligência artificial na Europa. A empresa afirmou que o Gemini aprende padrões linguísticos para produzir respostas originais, em vez de reproduzir conteúdos, e que oferece mecanismos para os editores restringirem a utilização de seus materiais.
O Conselho Europeu de Editores de Imprensa, por sua vez, defendeu a distinção entre permitir que mecanismos de busca indexem notícias e autorizar sistemas de IA a oferecer respostas que substituam o conteúdo jornalístico original.
O parecer não representa uma decisão definitiva nem estabelece que o Google tenha cometido uma infração. As conclusões dos advogados-gerais não vinculam os juízes do TJUE, que ainda deverão proferir o julgamento. A data da decisão não foi anunciada.
