A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) marcou para 14 de agosto uma reunião pública para discutir uma proposta de regime de oferta personalizado para contratos de investimento em criptomoedas, em meio ao impasse da CLARITY Act no Congresso.
A iniciativa integra a agenda Regulation Crypto da SEC, que prevê a criação de regras formais sujeitas a revisão e comentários públicos antes da versão final. Pela proposta, projetos de criptomoedas poderiam captar recursos por um caminho próprio, sem passar pelo registro convencional de valores mobiliários.
As novas regras também poderiam permitir que um projeto saia da supervisão da SEC quando se tornar suficientemente descentralizado ou quando seus fundadores deixarem de administrá-lo ativamente.
Impasse no Congresso
A CLARITY Act não avançou no Senado antes do recesso de agosto. O projeto criaria um marco legal mais amplo para o setor e definiria as funções da SEC e da Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Enquanto o Congresso permanece paralisado, a regulação da SEC pode oferecer alguma clareza.
O Congresso, no entanto, continua responsável pelo arcabouço legal dos mercados financeiros. A Regulation Crypto não substitui a CLARITY Act, e a SEC não pode resolver todas as questões jurisdicionais que exigem nova legislação, mas pode esclarecer as regras existentes.
A medida faz parte dos planos do presidente da SEC, Paul Atkins, para uma regulação mais transparente. Atkins colabora com a CFTC na classificação de ativos e em iniciativas envolvendo valores mobiliários tokenizados. Ele afirmou: "O objetivo é criar regras claras, mantendo a proteção ao investidor."
A formalização por meio de regra tem mais resistência do que orientações informais da SEC, porque alterar uma regra final exige procedimento sistemático. A reunião de 14 de agosto não significa que a Regulation Crypto entrará em vigor imediatamente: mesmo que a proposta seja aceita, ela passará por meses de ajustes, comentários públicos e nova votação da comissão.
Zach Pandl, diretor de pesquisa da Grayscale, disse que o mercado de criptomoedas dos Estados Unidos ainda pode crescer mesmo se a CLARITY Act não for aprovada em 2026. Na avaliação dele, a lacuna pode ser parcialmente preenchida pela elaboração de regras da SEC e por outras ações regulatórias.
