A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) adiou, na quinta-feira (13 de agosto), a reunião que decidiria sobre a proposta de isenções de registro para tokens de criptomoedas. A agência não marcou nova data.
A reunião votaria se a SEC apresentaria uma proposta de regras que permitiriam a startups de criptomoedas captar recursos sem cumprir integralmente os requisitos das ofertas tradicionais de valores mobiliários. O encontro não produziria regras finais, mas poderia abrir um processo formal de consulta pública sobre o tema.
Mudança de abordagem na SEC
O encontro representava uma possível transição na postura da SEC em relação a criptomoedas: de regulação por ações de enforcement para regulação por isenções, e de políticas desenvolvidas por meio de casos e declarações para um processo formal de regras. O adiamento interrompe temporariamente essa mudança.
Sob a presidência de Paul Atkins, a comissão reverteu parte da abordagem anterior e estuda revisar regras do mercado de capitais para acomodar tokens e negociação baseada em blockchain. A gestão anterior processou várias empresas de criptomoedas sob a tese de que seus tokens eram valores mobiliários. Atkins apoia o argumento do setor de que muitos tokens devem ser tratados como commodities.
Propostas em estudo
Atkins discutiu possíveis isenções, incluindo um porto seguro para facilitar a venda de tokens e captação de recursos, uma "isenção específica para startups" que permitiria captar determinado valor ou operar por período limitado sem cumprir alguns requisitos, e uma "isenção de inovação" para experimentar modelos como ações baseadas em blockchain sem todas as exigências atuais.
Sem avanço no Congresso
O adiamento ocorre em meio à falta de progresso no Congresso. Uma análise da Steptoe concluiu que o Digital Asset Market Clarity Act enfrenta "obstáculos cada vez mais formidáveis" e que, embora ainda exista um caminho limitado para aprovação em setembro, as empresas de ativos digitais podem chegar a 2027 em meio a incerteza regulatória. O projeto dividiria a jurisdição entre SEC e Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Uma votação para encerrar a discussão (cloture) está marcada para 15 de setembro, logo após o retorno do Congresso do recesso de verão. A Steptoe avalia que os apoiadores dificilmente obterão os 60 votos necessários para superar uma obstrução (filibuster). Com poucos dias legislativos antes das eleições de novembro, uma derrota em setembro poderia encerrar a janela da proposta em 2026.
Com isso, a regulação adiada pela SEC ganha mais importância. Sem a aprovação de uma lei, a Steptoe espera que grande parte da política de criptomoedas continue dependente de ações da SEC e da CFTC, sujeitas a desafios na Justiça e a mudanças de governo. Por enquanto, os dois trilhos estão parados: o Congresso saiu sem resolver a legislação de mercado, e a SEC adiou a tentativa de substituir a regulação por enforcement por regras formais.
