O Banco Central da Irlanda anunciou, na quinta-feira (22), uma multa de €3,25 milhões contra a Coinbase Ireland Limited por descumprimento de regras de proteção de fundos de clientes e terceirização de atividades essenciais. As infrações ocorreram entre novembro de 2020 e agosto de 2025, segundo o regulador.
A penalidade envolve a atuação da Coinbase Ireland como instituição de moeda eletrônica, responsável por emitir e resgatar saldos denominados em moedas tradicionais. Esses recursos podem ser utilizados pelos clientes para negociar criptomoedas na plataforma do grupo Coinbase. O processo, portanto, não trata diretamente da custódia de ativos digitais.
Um dos problemas identificados foi a insuficiência de recursos na conta destinada à proteção do dinheiro dos clientes. Segundo o documento de acordo, erros nos sistemas de cálculo e conciliação resultaram em déficits diários durante pelo menos 18 meses.
A maior insuficiência diária registrada chegou a €3,4 milhões em 2023 e €5,2 milhões em 2024. O regulador também identificou falhas na segregação dos recursos, incluindo a mistura de fundos de clientes da entidade irlandesa com valores pertencentes a clientes de outras empresas do grupo.
Essas irregularidades ampliaram os riscos de proteção dos saldos, particularmente em um eventual cenário de insolvência. Os déficits identificados não significam, por si só, que os clientes tenham sofrido perdas financeiras definitivas.
Regulador identificou dependência excessiva das operações nos Estados Unidos
A investigação concluiu que a Coinbase Ireland transferiu funções essenciais de proteção de fundos para empresas do grupo nos Estados Unidos sem manter estruturas locais suficientes para supervisionar essas atividades.
Durante mais de quatro anos, a subsidiária irlandesa não dispunha de conhecimento técnico, mecanismos de controle e governança considerados adequados para acompanhar as operações terceirizadas.
O Banco Central já havia comunicado preocupações à empresa em 2022 e 2023. Uma inspeção iniciada em maio de 2024 confirmou deficiências persistentes. Posteriormente, a Coinbase adotou medidas corretivas, incluindo a nomeação de um responsável pela proteção de fundos. Um programa de remediação passou por verificação externa e foi encerrado em junho de 2026.
O documento também revela diferenças entre os procedimentos efetivamente utilizados e aqueles apresentados durante o processo de autorização regulatória. Entre elas estavam a movimentação de recursos por contas bancárias de outras empresas do grupo e a utilização de processos manuais em atividades inicialmente previstas como automatizadas.
Karen O'Leary, diretora de Enforcement do Banco Central da Irlanda, afirmou que as instituições de pagamento e moeda eletrônica possuem uma obrigação fundamental de proteger integralmente os recursos dos clientes.
“Não toleramos deficiências nos mecanismos de proteção de fundos”, declarou a autoridade.
A penalidade originalmente estabelecida era de €4.646.597, mas foi reduzida em 30% após o acordo firmado em 21 de outubro. A Coinbase Ireland reconheceu as infrações e aceitou as sanções, que incluem uma repreensão formal.
A multa ainda depende de confirmação pelo High Court da Irlanda e somente produzirá efeitos após essa etapa judicial.
