OpenAI, Anthropic, Google, Meta, Nvidia e outras empresas de tecnologia assinaram, na terça-feira (29), um acordo voluntário com o governo dos Estados Unidos para estabelecer controles de segurança e auditorias externas sobre sistemas avançados de inteligência artificial. O compromisso foi anunciado após uma reunião entre Donald Trump e executivos do setor na Casa Branca.
O documento, denominado White House Accord on Super Intelligence, estabelece quatro níveis de supervisão para o desenvolvimento e a utilização de modelos de IA. A iniciativa prevê verificações independentes, mas não cria obrigações legais nem mecanismos governamentais de fiscalização.
Acordo prevê controles internos e auditorias independentes
As empresas se comprometeram a monitorar as capacidades e o comportamento de seus modelos, incluindo riscos de segurança cibernética e ameaças biológicas e químicas.
O acordo também prevê equipes internas para verificar os controles de segurança, auditorias externas independentes para avaliar sua eficácia e comitês nos conselhos de administração responsáveis por supervisionar os resultados e acompanhar a correção de falhas.
As companhias concordaram ainda em realizar encontros periódicos para compartilhar práticas e desenvolver padrões comuns de segurança.
Compromisso não prevê sanções por descumprimento
Apesar da participação de auditores independentes, o acordo não exige a divulgação pública dos resultados, não estabelece um calendário obrigatório de avaliações e não prevê penalidades específicas.
A implementação permanece sob responsabilidade das empresas. Trump afirmou que considera criar um conselho de aproximadamente dez integrantes para acompanhar a segurança da tecnologia, mas sua composição e suas atribuições ainda não foram definidas.
A abordagem contrasta com a adotada pela União Europeia, cujo AI Act estabelece obrigações legais para fornecedores de modelos de IA considerados de risco sistêmico, incluindo avaliações de segurança e comunicação de incidentes graves.
O acordo americano admite a possibilidade de transformar futuramente suas diretrizes em regulamentação, mas não estabelece um prazo para essa mudança.
